TJGO 10/07/2015 -Fl. 1588 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
AUTOS NR. : 1894
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EUNIDES CARNEIRO DE SOUSA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
31741 GO - SILVANIO AMELIO MARQUES
26247 GO - ANTENALDO CARRIJO DE SOUZA
ADV REQDO
: 7372
GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, PO
R SEREM IMPROPRIOS PARA QUESTIONAR A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FL
. 93, MAS, RECEBE-LOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. DESTARTE, IN
TIME-SE A PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL R
EGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, A FIM DE REQUERER O QUE LHE FOR DE D
IREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RESSALTA-SE, NOS TERMOS NO AR
T. 475-B, DO CPC, A INSTRUCAO DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE S
ENTENCA, COM A RESPECTIVA MEMORIA DE CALCULO, ONUS PROCESSUAL ATR
IBUIDO AO EXEQUENTE, DESDE QUE, EVIDENTEMENTE, DETENHA OS MEIOS N
ECESSARIOS A FAZE-LO. DECORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SEM O
REQUERIMENTO DA EXECUCAO, DETERMINO DESDE JA SEU ARQUIVAMENTO, N
OS TERMOS DO ART. 475-J, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. MINEIROS, 1 DE JULHO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI
BORSATO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
267198-06.2012.8.09.0105
475
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
PANAMERICANO S/A
ALESSANDRA LOPES DA SILVA
21801 CE - ALAN FERREIRA DE SOUZA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE O JA DETERMINADO EM DESPACHO DE FL. 64, A PART
IR DO 3. MINEIROS, 1 DE JULHO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSA
TO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129073-87.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS
EXECUTADO
: LUCIANA REGINA DIAS
ADV EXEQTE
: 24078 GO - ISMARA ESTULANO PIMENTA
DESPACHO
:
ANTE A QUITACAO DO DEBITO, CONFORME INFORMADO PELO PROPRIO EXEQUE
NTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO,
COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PR
OCESSUAIS PELO EXECUTADO. INTIME-SE PARA PAGA-LAS, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. DE
CORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ANOTEM-SE AS REFER
IDAS CUSTAS, OBSERVANDO A APLICACAO DO PROVIMENTO 07/2015 DA CGJ.
CONDENO-O TAMBEM NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, CO
NSOANTE AS PRESCRICOES INSERTAS NO 4 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, ARBITRO EM 10% DO VALOR DA DIVIDA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MI
NEIROS - GO, 1 DE JULHO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
379443-86.2014.8.09.0105
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