TJGO 24/07/2015 -Fl. 783 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201103703182 ACUSADA: FLAVIA MARIANA SILVA ALVES VI
TIMA: FLAVIO NUNES DE ANDRADE INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, PARAGRA
FO UNICO, INCISO I, DA LEI N. 9.503/97 SENTENCA O ILUSTRE PRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATR
IBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU FLAVIA MARIANA SILVA ALVES, QUALIFICAD
A, COMO INCURSA NA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 302, PA
RAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (HOMICI
DIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR), TENDO COMO VITIMA F
ATAL FLAVIO NUNES DE ANDRADE. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE, NA DAT
A DE 20.03.2008, POR VOLTA DAS 10:00 HORAS, NA AVENIDA GAMELEIRA,
RESIDENCIAL ARUANA, NESTA CAPITAL, A DENUNCIADA, AO CONDUZIR DE
FORMA IMPRUDENTE E SEM PERMISSAO PARA DIRGIIR OU CARTEIRA DE HABI
LITACAO, A MOTOCICLETA HONDA CG 125, PLACAS NFR-4346, CAUSOU NO O
FENDIDO LESOES CORPORAIS AS QUAIS, PELA SUA NATUREZA E SEDE, FORA
M A CAUSA EFICIENTE DE SUA MORTE. RECEBIDA A DENUNCIA EM 28.10.20
11 (FLS. 77/78), A RE FOI CITADA (FL. 98), APRESENTANDO RESPOSTA
A ACUSACAO EM FLS. 127/129, POR MEIO DE PROCURADOR CONSTITUIDO. D
URANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL FORAM OUVIDAS UMA TESTEMUNHA ARROLA
DA NA VESTIBULAR E TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, DISPEN
SANDO-SE AS DEMAIS POR MUTUA ANUENCIA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. A
POS, A RE FOI QUALIFICADA E INTERROGADA FLS. 175 E 205. EM SEDE D
E ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, O PARQUET REQUEREU A ABSOLVICAO DA A
CUSADA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(FLS. 208/214); O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA FLS. 216/217. SIN
TETICAMENTE RELATADO. MOTIVO. EM ESTANDO O FEITO EM ORDEM, DE MAN
EIRA ESCORREITA, TENDO PERCORRIDO SUA SOLENE MARCHA PROCESSUAL CO
M RESPEITO AOS MAIS COMEZINHOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS-PROCESS
UAIS PENAIS, PASSO A SENTENCIAR O FEITO, QUE SE ENCONTRA APTO PAR
A TANTO, JA QUE PRESENTE AS CONDICOES DA ACAO E PRESSUPOSTOS DE V
ALIDADE E REGULAR DESENVOLVIMENTO. SEGUNDO NARRA O ORGAO ACUSADOR
, NO DIA, HORARIO E LOCAL ASSINALADO, FLAVIA MARIANA SILVA ALVES,
AO CONDUZIR DE MANEIRA IMPRUDENTE A MOTOCICLETA HONDA CG 125, PL
ACAS NFR-4346, CAUSOU NA VITIMA FLAVIO NUNES DE ANDRE AS LESOES C
ORPORAIS DESCRITAS NO LAUDO CADAVERICO DE FLS. 30/35, AS QUAIS FO
RAM A CAUSA DE SUA MORTE. CONFORME CONSTA DA VESTIBULAR, A ACUSAD
A CONDUZIA O VEICULO MENCIONADO PELA AVENIDA, EM SUA MAO DE DIREC
AO, QUANDO PERDEU O CONTROLE EM UMA CURVA ACENTUADA, ADENTRANDO N
A PISTA POR ONDE A VITIMA TRAFEGAVA, ATINGINDO-A. DE PERCUCIENTE
ANALISE DO ALBUM PROCESSUAL, VISLUMBRA-SE QUE, A DESPEITO DA MATE
RIALIDADE DELITIVA RESTAR DEMONSTRADA PELO LAUDO CADAVERICO HOSPE
DADO AS FLS. 30/35, NAO RESTOU COMPROVADA A CULPA DA DENUNCIADA.
EM SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, FLAVIA MARIANA SILVA ALVES EXTERN
OU A DINAMICA DELITIVA, DECLARANDO QUE NO DIA E HORARIO DO FATO,
CONDUZIA A MOTOCICLETA PELA AVENIDA GAMALEIRA, EM VELOCIDADE LENT
A, QUANDO EM UMA CURVA NAO SE RECORDA DE MAIS NADA, SOMENTE DE UM
VEICULO QUE TRAFEGAVA PRATICAMENTE ENCONSTADO NA FAIXA CONTINUA.
ADMITIU QUE NAO POSSUIA PERMISSAO PARA DIRIGIR. SOB O CRIVO DO C
ONTRADITORIO, A TESTEMUNHA ROGERIO NOGUEIRA MENDES, CUNHADO DA VI
TIMA, EMBORA NAO TENHA PRESENCIADO O ACIDENTE, SALIENTOU QUE ESTE
VE NO LOCAL APOS O FATO E SOUBE POR TERCEIROS QUE A RE TRAFEGAVA
PELA MESMA VIA DE DUAS PISTAS EM QUE TRAFEGAVA O OFENDIDO, QUANDO
SE DESEQUILIBROU E INVADIU A PISTA DE SENTIDO CONTRARIO E ABALRO
OU A MOTOCICLETA CONDUZIDA POR AQUELE. REALIZADO O EXAME PERICIAL
IN LOCO, OS PERITOS CRIMINAIS, APOS ANALISAR OS VESTIGIOS E AS C
IRCUNSTANCIAS QUE PERMEIA O EVENTO, ATESTARAM A IMPOSSIBILIDADE D
E CONCLUIR SOBRE A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE FLS. 57/58. AVE
RIGUANDO TODO O CONJUNTO PROBATORIO, VISLUMBRO QUE NAO RESTOU DEM
ONSTRADA A AUTORIA DO CRIME DE TRANSITO EM QUESTAO, ISTO E, QUE A
RE DE FATO AGIU DE FORMA IMPRUDENTE. INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA
INEQUIVOCA DE QUE A ACUSADA FOI O PROTAGONISTA DO EVENTO CRIMINO
SO, PROVOCANDO A MORTA DA VITIMA, CULPOSAMENTE POR SUA IMPRUDENCI
A NA CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, IMPOE-SE A SUA ABSOLVICAO, CO
M BASE NO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. NAO CUSTA ENFATIZAR, POR IS
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