TJGO 14/08/2015 -Fl. 2744 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS: 201304178042 DETERMINO AO CARTORIO QUE REGULARIZE
A SITUACAO DESTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO INICIAL SE
ENCONTRA AS FLS. 48/51. APOS A REGULARIZACAO E RENUMERACAO DAS P
AGINAS, INTIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA
. CUMPRA-SE. TRINDADE 0 5 DE MAIO DE 2015 KARINE UNES SPINELLI BA
STOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 111318-98.2003.8.09.0149 ( 200301113186 )
: 1334
: REPETICAO DE INDEBITOS
: WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA
ALVANIR BATISTA MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL
ADV REQTE
: 4387
GO - IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES
3489
GO - WALDIRE LAUREANO BATISTA
6491
GO - ZILDA MARIA DE SOUSA
13834 DF - PAULO SERGIO HILARIO VAZ
ADV REQDO
: 19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
33227 GO - RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 2003.011.131.86 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDA
O DE FLS. 1.445, QUE NOTICIA A PRECLUSAO DA DECISAO DE FLS. 1.371
(HOMOLOGATORIA DE CALCULOS NA FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA), D
EVE A PARTE EXEQUENTE REQUERER AO JUIZO A INTIMACAO DA PARTE EXEC
UTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DE FORMA VOLUNTARIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, CPC 1 . ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENH
ORA ON LINE FORMULADO AS FLS. RETRO, POSTO QUE NAO E ADEQUADO PAR
A ESTE MOMENTO PROCESSUAL. AO ENSEJO, A FIM DE RESOLVER AS QUESTO
ES AINDA PENDENTES DE ANALISE, ESCLARECO QUE O COMPORTAMENTO DA E
XECUTADA ATE ESTE PONTO DA DEMANDA NAO ACARRETA A CONDENACAO POR
LITIGANCIA DE MA-FE QUE DESEJA A EXEQUENTE, PORQUANTO, NO CASO CO
NCRETO, OBSERVO QUE A PARTE SOMENTE TEM UTILIZADO OS MEIOS DE DEF
ESA OPORTUNIZADOS PELA LEI PARA FAZER VALER O DIREITO QUE ACREDIT
A POSSUIR, NAO INCORRENDO NA PRATICA DE NENHUMA DAS CONDUTAS DESC
RITAS NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ACENTUO TAMBEM QU
E, EM DECORRENCIA DESTA CONSTATACAO, AFASTADA A MA-FE, NAO HA QUE
SE FALAR EM CONDENACAO EM DOBRO , CONSOANTE ENTENDE A JURISPRUDE
NCIA DOMINANTE DO STJ 2 . SANADAS AS MATERIAS CONTROVERTIDAS, INT
IME-SE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS. TRINDADE, 10/
08/2015. ___________________________________ KARINE UNES SPINELLI
BASTOS JUIZA DE DIREITO 1ART. 475-J. CASO O DEVEDOR , CONDENADO
AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA OU JA FIXADA EM LIQUIDACAO, NAO O E
FETUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS , O MONTANTE DA CONDENACAO SERA ACR
ESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO E, A REQUERIMENTO
DO CREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II, DESTA LE
I, EXPEDIR-SE-A MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. 2 AGRG NO ARESP 1
03283 RJ 2011/0306461-9
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
104778-78.1996.8.09.0149 ( 9601047786 )
409
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
MARIETA ROSA DA SILVA
VANDERLEI MOREIRA DE SOUZA
ALVANIR BATISTA MOREIRA
: 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
27109 PR - MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIA
: 17508 GO - RODRIGO MARCIO RAMOS JUBE
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