TJGO 01/10/2015 -Fl. 1674 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
ADV IND
: 40968 GO - THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, APLICO AO AUTUADO AS MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO
MENSAL EM JUIZO (ART. 319, INCISO I DO CPP); B) PROIBICAO DE MAN
TER CONTATO COM A VITIMA, PERMANECENDO A UMA DISTANCIA MINIMA DE
300 (TREZENTOS) METROS (ART. 319, INCISO III DO CPP); C) PROIBICA
O DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, I
NCISO IV DO CPP); COM FUNDAMENTO NO ART. 325 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, CONSIDERANDO A NATUREZA DA INFRACAO CRIMINAL COMETIDA, A
SUA PERICULOSIDADE E AS PROVAVEIS CUSTAS PROCESSUAIS, ARBITRO A
FIANCA NO PATAMAR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, PORTANTO EM R$ 788,0
0 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). COM O RECOLHIMENTO, EXPECA
-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SA
LVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. DEVERA O AUTUADO FICAR CIE
NTE DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE QUAISQUER
DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA,
NOS TERMOS DO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CPP. INTIMEM-SE, INCL
USIVE A VITIMA. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RIO VERDE-GO
, 29 DE SETEMBRO DE 2015. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 336182-09.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAFAELA DOMICIANO CABRAL
ACUSADO
: ANDERSON PIRES MORAIS
ADV ACUS
: 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201303361820 CLS. DESPACHO: 1. RECEBIDA A DENUNCIA, E
NAO CONSTATADA A PRESENCA DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO
SUMARIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 201 5 , AS 1 4 :00 H
ORAS , NOS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. 2. PARA A SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLIC
O, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 3.
A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. RIO VERDE-GO, 29 DE S
ETEMBRO DE 2015. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340226-03.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: PEDIDO DE FIANCA
REQUERENTE
: ANDERSON PIRES MORAIS
ADV REQTE
: 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, FOR
MULADO PELA DEFESA DO ACUSADO ANDERSON PIRES MORAIS. INTIMEM-SE.
DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RIO VERDE-GO, 29 DE SETEMBRO
DE 2015. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343253-91.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: VOC
INDICIADO
: MMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO PEDIDO FORMULADO PELA ILUSTRE REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONVERTO A PRISAO FLAGRANCIAL DO A
UTUADO MAURO MARQUES DE ARAUJO EM PRISAO PREVENTIVA COM FULCRO NO
S ARTS. 312 E 313 DO CPP, DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS:
A) COMUNICACAO DA PRISAO DO AUTUADO A RESPECTIVA FAMILIA E A DEF
ENSORIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPP; B) A EXPEDICAO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1674 de 1892