TJGO 16/10/2015 -Fl. 232 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
UNDA-FEIRA, BEM COMO NOS FERIADOS. DEVERA AINDA CUMPRIR AS SEGUIN
TES CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS: 1. RESIDIR NO ENDERECO JA DE
CLARADO NOS AUTOS; 2. NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVI
A COMUNICACAO A ESTE JUIZO, BEM COMO NAO SE AUSENTAR DA COMARCA P
OR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL;
3. EXERCER TRABALHO HONESTO E TER BOM COMPORTAMENTO SOCIAL; 4. A
TENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES PO
LICIAIS E JUDICIAIS; 5. CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DEST
A DECISAO, PARA EXIBI-LA, QUANDO SOLICITADA; 6. NAO PORTAR ARMAS,
NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE PRO
STITUICAO OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MA INDOLE. 7. COMP
ARECER MENSALMENTE EM JUIZO (CARTORIO DO CRIME), ENTRE OS DIAS 10
E 20 DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. DE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. ANICUNS, GO 13/10/2015 17:57:05 LIGIA NUNES D
E PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153739-88.2010.8.09.0010
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: DIJEME BERNARDINA DA SILVA
ADV ACUS
: 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIJEME BERNA
RDINA DA SILVA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS PRECISOS
TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, C/C ART.
110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCE
DAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIV
EM-SE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANICUNS,
13/10/2015 17:56:57. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426110-03.2009.8.09.0010 ( 200904261101 )
AUTOS NR. : 404
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DELIMAR LEITE DE RAMOS
ACUSADO
: FABIO ETERNO LOPES DA SILVA
ADV ACUS
: 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY
DESPACHO
:
A LUZ DO CASO CONCRETO, CONCEDO, A PROGRESSAO DO CONDENADO PARA O
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO, NA FORMA DO ART. 33, 2
, DO CODIGO PENAL E ART. 112 DA LEI 7.210/84. AS CONDICOES DE CUM
PRIMENTO DO NOVO REGIME SERAO FIXADAS EM AUDIENCIA DE ADVERTENCIA
QUE DESIGNO PARA O DIA ______/______/_______ AS __________ HORAS
. REQUISITE-SE. INTIME-SE ANICUNS, 14/10/2015 07:26:04. LIGIA NUN
ES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302973-71.2015.8.09.0010
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEBSON VIEIRA NERES
VITIMA
: A COLETIVIDADE - O MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201503029730 NATUREZA: ACAO PENAL
PARTE(S): CLEBSON VIEIRA NERES A COLETIVIDADE - O MEIO AMBIENTE
DESPACHO EM QUE PESE A MANIFESTACAO DE F. 199, CONFORME CERTIDAO
DE FOLHA RETRO, FOI POSSIVEL ENCONTRAR NOVO ENDERECO DO ACUSADO C
LEBSON VIEIRA NERES, DEVENDO-SE TENTAR NOVA CITACAO. ASSIM, EXPEC
A-SE NOVO MANDADO DE CITACAO EM DESFAVOR DO ACUSADO, PARA, NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, RESPO
NDER A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO SEJA ENCONTR
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