TJGO 29/10/2015 -Fl. 978 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015
ENTE DE EXECUCAO, INTIME-SE O APENADO PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUM
ENTOS QUE COMPROVEM O DESTINO QUE PRETENDE DAR A VERBA QUE ALMEJA
SER LEVANTADA, VISTO A EXCEPCIONALIDADE NAO AUTORIZADA POR LEI.
GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39912-93.1998.8.09.0051 ( 9800399127 )
AUTOS NR. : 4701
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HUMBERTO SOUZA DOS SANTOS
VITIMA
: PATRICIA ELIAS E SILVA
ADV ACUS
: 11452 GO - NILSON CENTENO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, UNIFICO AS PENAS; HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PE
NAS DE FLS. 394/397; MANTENHO/FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O SEN
TENCIADO HUMBERTO SOUZA DOS SANTOS, FILHO DE SOFIA SOUZA DOS SANT
OS, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA; MANTENHO O DECRETO PRISIONAL
E A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO EM RAZAO DA FUGA. RE
VOGUE-SE O MANDADO DE PRISAO CONSTANTE NOS AUTOS E EXPECA-SE NOVO
MANDADO DE PRISAO DATADO DE 16.02.2026 COMO PRAZO LIMITE PARA CU
MPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARD
E-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGN
ACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85505-38.2004.8.09.0051 ( 200400855059 )
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO EMMANUEL LOPES RIBEIRO
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C
ODIGO PENAL, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABRICI
O EMMANUEL LOPES RIBEIRO, FILHO DE FLORACI LOPES VIEIRA, TAO SOME
NTE QUANTO AO CRIME COMUM (ARTIGOS 129, 1, DO CODIGO PENAL) EM RE
CONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.380/2014. PROVID
ENCIE-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR A SITUACAO P
ROCESSUAL DO APENADO EM RELACAO AO CRIME IMPEDITIVO. EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCES
SIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O NOVO CALCULO E N
OVAMENTE SOBRE O CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
EM RAZAO DO MOTIVO REGISTRADO AS FLS. 140 DOS AUTOS. APOS, A CON
CLUSAO PARA A DEFINICAO DO CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 265853-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1205
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO MIGUEL DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502658539 INTIME-SE O SENTENC
IADO GERALDO MIGUEL DOS SANTOS, FILHO DE MARIA DE LOURDES DOS SAN
TOS PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SE APRESENTAR NA CASA DO ALBERGAD
O PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICO
ES DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRE
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