TJGO 04/11/2015 -Fl. 735 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015
REQUERIDO
: WESLEY BARBOSA DA SILVA
REQUERENTE
: VANIA RAMOS SANTANA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DAS ALEGACOES DA REQUERENTE E DA DOCUMENTACAO POR ELA JUNT
ADA AOS AUTOS, E VISANDO PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA DA REQUERENTE, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO
PELA QUAL CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTA NO
ART. 22, INCISO III, LETRAS "A" E "B" E "C", DA LEI N 11.340/2006
E PROIBO O REQUERIDO DE FREQUENTAR A CASA DA REQUERENTE E DE SE
APROXIMAR DELA, NUMA DISTANCIA MINIMA DE 150 METROS, BEM COMO DE
MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO OU COMUNICACAO COM ELA OU COM SEU
S FAMILIARES. NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO DESTA DECISAO PARA CUMPRIM
ENTO IMEDIATO DELA, SOB PENA DE INCORRER NO CRIME DE DESOBEDIENCI
A PREVISTO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL E DE PODER SER PRESO EM FL
AGRANTE. INTIME-SE A REQUERENTE E O MINISTERIO PUBLICO DESTA DECI
SAO. EM SEGUIDA, JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAI
S QUE VIER A SER INSTAURADO CONTRA O REQUERIDO, E ARQUIVEM-SE EST
ES AUTOS. CUMPRA-SE. CERES, 29 DE OUTUBRO DE 2015. DR. JONAS NUNE
S RESENDE JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 256944-91.2015.8.09.0032
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POSTO CONTINENTAL CERES LTDA
ACUSADO
: MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA
ADV ACUS
: 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES
DESPACHO
:
201502569447 PARTE(S): MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA POSTO CONTINE
NTAL CERES LTDA DESPACHO. RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTAD
O PELA DEFESA DO REU, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O DEFENSO
R DO REU PARA QUE APRESENTE AS RAZOES DO RECURSO NO PRAZO DE 08 D
IAS. A SEGUIR, COLHAM-SE AS CONTRARRAZOES DO MINISTERIO PUBLCO E
EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA FINS DE MISTER. CERES, 29 DE OUTUBRO DE 20
15. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 256944-91.2015.8.09.0032
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POSTO CONTINENTAL CERES LTDA
ACUSADO
: MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA
ADV ACUS
: 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES
DESPACHO
:
201502569447 PARTE(S): MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA POSTO CONTINE
NTAL CERES LTDA DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTAD
O PELA DEFESA DO REU, EM SEUS EFEITOS LEGAIS INTIME-SE O DEFENSO
R DO REU PARA QUE APRESENTE AS RAZOES DO RECURSO NO PRAZO DE 08
D IAS A SEGUIR, COLHAM-SE AS CONTRARRAZOES DO MINISTERIO PUBLCO E
EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, PARA FINS DE MISTER CERES, 29 DE OUTUBRO DE 20
15 DR JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251772-71.2015.8.09.0032
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA
VITIMA
: KANAAN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEITICOS LTDA
ADV ACUS
: 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES
DESPACHO
:
201502517722 PARTE(S): MATEUS HENRIQUE BORGES SOUZA KANAAN COMERC
IO DE PRODUTOS FARMACEITICOS LTDA DESPACHO RECEBO O RECURSO DE A
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