TJGO 06/11/2015 -Fl. 785 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CRIXAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA
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NR. PROTOCOLO
: 418352-78.2012.8.09.0038
AUTOS NR. : 390
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: VALDEMAR BERNARDES DE ASSUNCAO
REQUERIDO
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
ADV REQTE
: 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA
36311 GO - FERNANDO CESAR LEMES JUNIOR
ADV REQDO
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROCESSO N 201204183524 D E C I S A O EM PRIMEIRO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 523, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REEXAMINANDO A QUESTA
O DECIDIDA, APOS UMA ANALISE DOS DEMAIS FUNDAMENTOS DO AGRAVO RET
IDO INTERPOSTO AS FLS. 133/137, CONCLUO QUE NAO EXISTEM ELEMENTOS
NOVOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE ALTERACAO DA DECISAO PROFERI
DA AS FLS. 130, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO PELOS SEUS PROPRIOS E
JURIDICOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO PERMANECERA RETIDO NOS AUTOS A FI
M DE QUE DELE CONHECA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA SE REQUERIDO
SUA APRECIACAO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZOES OU CONTRARRAZOES DE EVE
NTUAL APELACAO. EM SEGUNDO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA INTIMACAO D
A REQUERIDA PARA CARREAR DOCUMENTOS SOB PENA DE MULTA DIARIA, UMA
VEZ QUE, IN CASU NAO SE TRATA DE OBRIGACAO DA PARTE EM CARREAR O
S DOCUMENTOS SOLICITADOS, MAS SIM, DE ONUS, OU SEJA, ENCARGO ATRI
BUIDO A PARTE DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA OU INEXISTENCIA DOS FATO
S CONTROVERTIDOS NO PROCESSO, ESSENCIAIS PARA O CONVENCIMENTO DO
JUIZ. ADEMAIS, O DETENTOR DO ONUS E QUEM TEM INTERESSE EM CUMPRILO, POIS, SE NAO O FIZER, PODE SOFRER AS CONSEQUENCIAS1. EM TERCE
IRO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
141/145, TENDO EM VISTA QUE ESTES FORAM JUNTADOS EM DECORRENCIA
DO DETERMINADO NO ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 130. A ANAL
ISE DA PRECLUSAO, RELEVANCIA OU PERTINENCIA SERA FEITA NA SENTENC
A (ART. 130, DO CPC). EM QUARTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIME
NTO DA NULIDADE OU ANULACAO DA DOACAO, HAJA VISTA QUE NAO E OBJET
O DA ACAO. EM QUINTO, QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ALEGACAO
DE PRESCRICAO, RESSALTO QUE SERA ANALISADO NA PROLACAO DA SENTEN
CA. POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. I. C. CRIXAS, 21
DE OUTUBRO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1GONCALVES,
MARCUS VINICIUS RIOS, NOVO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, SAO
PAULO: SARAIVA, 2011, P. 413.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 143013-63.2013.8.09.0038
: 158
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GDP
JAPD
EXECUTADO
: CDS
ADV EXEQTE
: 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
ADV EXECDO
: 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA
POR GABRIEL DIAS PEREIRA, EM FACE DE CICERO DIAS SEABRA, TODOS JA
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 103
/104), O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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