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TJGO 18/11/2015 -Fl. 858 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015

ICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME RESOLUCAO N 112/10 DO
CNJ. ATENDA-SE OS ITENS 1 E 4, CONFORME REQUERIDO PELA REPRESENT
ANTE DO PARQUET AS FLS. 49/50, ALEM DE COMUNICAR OS LOCAIS COMPET
ENTES, CONSIGNANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. DEFI
RO O PEDIDO DE INCINERACAO DA DROGA (FLS. 50 ITEM 5), EXPECA-SE A
UTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINER
ACAO DA(S) SUBSTANCIA(S) ENTORPECENTE(S) APREENDIDA(S) NOS PRESEN
TES AUTOS DA ACAO PENAL, SALIENTANDO QUE DEVERA SER DEIXADO APENA
S QUANTIDADE SUFICIENTE PARA FUTUROS EXAMES DE CONTRAPROVA, EM CO
NFORMIDADE COM O ART. 32 E PARAGRAFOS, DA LEI N 11.343/06, DEVEND
O SER COMUNICANDO A ESTE JUIZO E AO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO
SER REMETIDO COPIA DO AUTO DE INCINERACAO. CERTIFIQUE A ESCRIVANI
A SE O LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE REQUERIDO PELA
AUTORIDADE POLICIAL (FLS.36/37), FOI JUNTADO NOS AUTOS, EM CASO
NEGATIVO, OFICIE-SE, SOLICITANDO A SUA REMESSA NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
30/11/2015 AS 13:30 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO E DEFESA SEREM DEVIDAMENTE INTIMADAS/REQUISITADAS. EM C
ASO DE RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EX
PEDICAO DE CARTA PRECATORIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDIC
AO (SUMULA 273 STJ). CADASTRE O DEFENSOR DA DENUNCIADA (FLS. 63)
NOS SISTEMAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE. ITUM
BIARA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 392697-49.2015.8.09.0087
: 1339
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: IRIS JOSE DOS SANTOS
JOAO CARLOS SILVA
VITIMA
: DANIELLA DA SILVA BARBOSA
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 52246 MG - ROMES BATISTA DE GOUVEIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503926979 (2) DESPACHO/MANDADO ESTE DESPACHO SERVIRA
COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLID
ACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. DESIGNO O DIA 30/11/2015 AS 16:0
0 HORAS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DANIELLA DA SILVA BARB
OSA E LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA , DEVENDO O SR(A) OFICIAL(A) DE J
USTICA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2 DO CPC, CASO NEC
ESSARIO. OFICIE-SE AO ILUSTRADO JUIZO DEPRECANTE, COMUNICANDO-O D
A DATA DESIGNADA, VIA FAX. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 09 DE NOVE
MBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 171091-46.2015.8.09.0087
: 626
: ACAO PENAL
: WINDSON RUGGERI SILVA
JOHN MILLER COSTA SANTOS
FARISTON TOSCANO DE MEDEIROS JUNIOR
VITIMA
: VINICIUS BORGES FLEURY
ARTUR BORGES FLEURY
MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA
ALICE BORGES FLEURY
ROBERTO NEIVA BORGES
ADV ACUS
: 94510 MG - HUDSON DE FREITAS
38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501710910 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE
DO PARQUET NAO SE OPOS QUANTO A TRANSFERENCIA PROVISORIA, DE URG
ENCIA, DOS ACUSADOS PARA O NUCLEO DE CUSTODIA DE APARECIDA DE GOI
ANIA-GO REALIZADA EM 30/10/2015, EM RAZAO DA REBELIAO OCORRIDA NO

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