TJGO 24/11/2015 -Fl. 3287 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
BELA VISTA LTDA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PEL
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA EM FACE DE LATICINIOS
BELA VISTA LTDA, ADUZINDO, EM SUMA, SER CREDOR DA QUANTIA DE R$
319,23 (TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE TRES CENTAVOS), CONFOR
ME DOCUMENTOS DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE COMPARECEU AS FLS. 33/34
NOTICIANDO O CANCELAMENTO DO DEBITO E REQUERENDO A EXTINCAO DO P
ROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, III, E 795, AMBOS DO CPC. E
O BREVE RELATO. DECIDO. NAO IDENTIFICO A EXISTENCIA DE QUAISQUER
VICIOS DE FORMA. DISPOE O ART. 794, III, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, QUE A EXECUCAO SE EXTINGUE QUANDO O CREDOR RENUNCIAR AO CRED
ITO. DESSA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
, DECLARO EXTINTA A PRESENTE. SEM ONUS PARA QUALQUER DAS PARTES.
NAO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. PIRACANJUBA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO RESPONSAVE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
427452-40.2005.8.09.0123 ( 200504274524 )
892
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
VIDRACARIA VIDRO LAR LTDA
RONIVALDO RODRIGUES DA COSTA
10190 GO - HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA
8594
GO - ADRIANA PORTO LEAO
DESPACHO
:
SENTENCA AUTOS N 200504274524 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: VIDRACARIA VIDRO LAR LTDA TRATA-SE D
E ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO ESTADO DE GOIAS EM FACE D
E VIDRACARIA VIDRO LAR LTDA, ADUZINDO, EM SUMA, SER CREDOR DA QUA
NTIA DE R$ 11.014,24 (ONZE MIL, QUATORZE REAIS E VINTE E QUATRO C
ENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 02/07. O EXEQUENTE COMPAREC
EU AS FLS. 191/194 NOTICIANDO A REMISSAO LEGAL DO CREDITO TRIBUTA
RIO E REQUERENDO A EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7
94, II, E 795, AMBOS DO CPC. E O BREVE RELATO. DECIDO. NAO IDENTI
FICO A EXISTENCIA DE QUAISQUER VICIOS DE FORMA. DISPOE O ART. 794
, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A EXECUCAO SE EXTINGUE QUA
NDO O DEVEDOR OBTEM, POR QUALQUER MEIO, A REMISSAO DA DIVIDA. DES
SA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DECLAR
O EXTINTA A PRESENTE. SEM ONUS PARA QUALQUER DAS PARTES.1 NAO HAV
ENDO PROVIDENCIAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS
E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PIRAC
ANJUBA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO RESPONSAVE
427381-38.2005.8.09.0123 ( 200504273811 )
893
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
PAMONHARIA CASTELO LTDA
DIVINO CARDOSO
JOSE BRAZ CARDOSO
ADV EXEQTE
: 10190 GO - HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA AUTOS N 200504273811 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: PAMONHARIA CASTELO LTDA TRATA-SE DE
ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE
PAMONHARIA CASTELO LTDA, ADUZINDO, EM SUMA, SER CREDOR DA QUANTIA
DE R$ 52.742,79 (CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E D
OIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE FLS.
02/14. O EXEQUENTE COMPARECEU AS FLS. 127/130 NOTICIANDO A REMIS
SAO LEGAL DO CREDITO TRIBUTARIO E REQUERENDO A EXTINCAO DO PROCES
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