TJGO 27/11/2015 -Fl. 284 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO I
DECISAO
27 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015
omis-sa e contraditória foram exaustivamente
analisa-das e rejeitadas ao tempo do julgamento da
apela-ção e do agravo regimental.
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
:
:
:
:
184320-07.2013.8.09.0067(201391843207)
GOIATUBA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CARDOSO
: CICILIO JULIO FILHO
ADV(S) : TALITA SILVERIO HAYASAKI
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO
REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. COBRANÇA
DE SERVIÇO DE TERCEIRO. ABUSIVIDADE. FORMA DE
DEVOLUÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES. 1. Os
embargos declaratórios têm por escopo aclarar
obscuridade, afastar contradição ou suprimir
omissão do julgado. O acórdão embargado apreciou
todas as questões suscitadas no processo, de modo
que a alegação do recorrente, ao apontar vícios
inexistentes, revela o intuito de rediscutir a
matéria, o que é incomportável por esta via. 2.
Ainda que os embargos declaratórios sejam
interpostos com a finalidade de
pré-questionamento, deverão adequar-se às
hipóteses previstas no artigo 535 do Código de
Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS,
MAS REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração no Agravo Regimental na
Apelação Cível nº 184320-07, acordam os
componentes da terceira Turma Julgadora da
Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos, mas rejeitá-los,
nos termos do voto do Relator.
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 341502-07.2013.8.09.0051(201393415024)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
1 AUTOR(S)
: ANTONIA MARIA FRANCA ROCHA
YRTES MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADV(S) : NAMA RAMOS JUBE
1 REU(S)
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA
ADV(S) : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTE ALMEIDA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 137
1 APELANTE(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTE ALMEIDA
1 APELADO(S)
: ANTONIA MARIA FRANCA ROCHA
YRTES MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
284 de 541