TJGO 14/01/2016 -Fl. 1912 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/01/2016
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE PORANGATU
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL E INF. JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: EDNA GONCALVES RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO : FELIPE ALCANTARA PEIXOTO
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NR. PROTOCOLO
: 334077-12.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: KASSIA KELLY RODRIGUES MARINHO
REQUERIDO
: FACULDADE DO NORTE GOIANO
ADV REQTE
: 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR E, DE
CONSEQUENCIA, ASSINALO OBRIGACAO DE FAZER A REQUERIDA, CONSISTEN
TE NA PARTICIPACAO DA AUTORA, DE FORMA SIMBOLICA, NAS SOLENIDADES
FESTIVAS DA FORMATURA E COLACAO DE GRAU. PARA A HIPOTESE DE INAD
IMPLEMENTO DO COMANDO JUDICIAL ACIMA, VISANDO RESGUARDAR A EFETIV
ACAO DA TUTELA ESPECIFICA, FIXO MULTA DIARIA EM DESFAVOR DA PARTE
RE NO IMPORTE DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), LIMITADA A SESSENTA
DIAS, FIXADA COM ESPEQUE NO ART. 461, 5, DO CPC, A SER REVERTIDA
EM BENEFICIO DA PARTE AUTORA (ART. 35 DO CPC), EM REPARACAO DOS D
ANOS ADVINDOS DO NATURAL DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL, SEM
PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A OBTE
NCAO DO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE. DEFIRO OS BENEFICIOS DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE E INTIME-SE. INTIME(M)-SE.
CUMPRAM-SE. PORANGATU, 22 DE OUTUBRO DE 2015. FELIPE ALCANTARA P
EIXOTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348957-14.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: UNICENTRO EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: OSVALDO CORDEIRO DA CUNHA
ADV REQTE
: 33968 GO - JULIANA DE MELO CAMPOS
ADV REQDO
: 8539
GO - EDMAR AUGUSTO SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PORANGATU PROTOCOLO:
201203489573 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REDESIGNACAO DE AUDIEN
CIA, MESMO APOS SENTENCA LANCADA NAQUELE ATO, SOB A JUSTIFICATIVA
DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO APRESENTADA MAIS DE 10 DIAS
APOS. POIS BEM. PERCEBE-SE, QUE A PATRONA DA REQUERIDA NAO COMPA
RECEU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA NO DIA 15.04.2015 (FLS.
100/101) E, DUAS SEMANAS DEPOIS, EM 29.04.15 (FL. 102), PROTOCOLO
U PETICAO JUNTANDO ATESTADO EM QUE NOTICIAVA QUE A PACIENTE DEVER
IA TER REPOUSO DOMICILIAR POR 24 HORAS. DISPOE O ART. 453, 1, DO
CPC, QUE INCUBE AO ADVOGADO PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECI
MENTO ATE A ABERTURA DA AUDIENCIA. AO TER DO EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 102. CUMPRA-SE. PGTU, 11 DE JANEIRO DE 2016. FELIP
E ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384023-50.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 713
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: NIQUELANDIA ESPORTE CLUBE
REQUERIDO
: LIGA DESPORTIVA DO NORTE GOIANO
ADV REQTE
: 23311 GO - FERNANDO CAVALCANTE DE MELO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO
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