TJGO 18/01/2016 -Fl. 1505 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
A; B) DIP: 14.01.2016. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS, A TITULO DE HO
NORARIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AIND
A, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA
PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA INTIM
ACAO DESTA SENTENCA. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR
IA. INTIME-SE O INSS, VIA REMESSA DOS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO, D
EU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS ASSINA
TURAS. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10542-26.2011.8.09.0112
29
ACAO PREVIDENCIARIA
LEONCIO FRANCISCO BARBOSA REPRESENTADO POR SUA M
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30610 GO - RODOLFO GUIMARAES NUNES
25912 GO - ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PA
RA CONDENAR O INSS A: A) RESTABELECER O BENEFICIO ASSISTENCIAL AO
DEFICIENTE (DIB 02.08.2005 DATA DA CESSACAO DO BENEFICIO FLS. 18
), NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO POR MES, ASSINALANDO-LHE PARA ES
SE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA;
B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DA CES
SACAO DO BENEFICIO, DEVENDO INCIDIR NESSES CALCULOS JUROS E CORRE
CAO MONETARIA DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDER
AL. C) DIP: 14.01.2016. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTE
LA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTA
DO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS DA INTIMACAO DESTA SENTENCA. INTIME-SE O INSS, VI
A REMESSA DOS AUTOS. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS NO VALOR DE R$ 2.
000,00 (DOIS MIL REAIS) A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFI
RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDIENCI
A. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, INTIME-SE O INSS A PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A F
ORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS V
ENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. NADA MAIS HAV
ENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CO
NFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS
ASSINATURAS. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
406992-89.2010.8.09.0112
201
ACAO PREVIDENCIARIA
ANA ALVES RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25431 GO - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
25415 GO - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A)
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 27/07
/2011 FLS. 32-VERSO) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DI
AS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO
DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO CITACAO, RESPEITADA A PRESCRIC
AO QUINQUENAL, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A SEREM CALCULADOS
DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. C) DIP: 14
/01/2016. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERM
INAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS E
M FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA
S DA CIENCIA DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORA
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