TJGO 26/01/2016 -Fl. 330 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
U NEGAR AS CONDICOES IMPOSTAS, NAO HAVENDO POSSIBILIDADE DE DISCU
SSAO DE QUESTAO DE MERITO NO MOMENTO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 89, D
A LEI 9.099/95. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTOES DE MERIT
O ALUDIDAS PELO ACUSADO, SERAO APRECIADAS DURANTE PERSECUCAO PENA
L, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 374/375 E, EM CONSEQUENCI
A, DETERMINO A EXTRACAO DE COPIA DESTA DECISAO E ENVIO DA MESMA A
O JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG, O QUAL DEVERA D
ESIGNAR NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO
DAS CONDICOES, CONFORME JA DETERMINADO A FL. 292. CIENTIFIQUE O M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
28718-22.2007.8.09.0006 ( 200700287188 )
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANA DE JESUS BEZERRA DA SILVA
ACUSADO
: EDINAEL JOSE FERREIRA
ADV ACUS
: 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
DESPACHO
:
DESPACHO RENOVE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESC
RICAO EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 07 DE
JANEIRO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248031-38.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1223
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LEONARDO GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: 10237 GO - BRAZTIM NETO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANAPOLIS 1 VARA CRIMINAL 201402480312 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZO
ITO DIAS DO MES DE MARCO DE DOIS MIL E QUINZE (18.03.2015), NESTA
CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FO
RUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 15:30 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHA
VA O DR. RICARDO SILVEIRA DOURADO, JUIZ DE DIREITO, AI A HORA DES
IGNADA, O MM JUIZ ABRIU OS TRABALHOS DA AUDIENCIA NOS AUTOS DE N
201402480312; PRESENTE SE ACHAVA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO, DR. PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA, O ACUSADO, ACOMPANHAD
O DE SEU DEFENSOR, DR. BRAZTIN NETO DE SOUZA. ABERTA A AUDIENCIA,
FORAM INQUIRIDAS CINCO TESTEMUNHAS DO ROL ACUSATORIO, CONFORME T
ERMO E MIDIA EM ANEXO, BEM COMO INTERROGADO O ACUSADO. OS SUJEITO
S PROCESSUAIS DISPENSARAM O DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, CO
M HOMOLOGACAO DO MM. JUIZ. EM DILIGENCIA O MINISTERIO PUBLICO REQ
UEREU O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENT
E. POR FIM O MM. JUIZ ASSIM DECIDIU: REQUISITE-SE O LAUDO DEFINIT
IVO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, SOB A
S ADVERTENCIAS LEGAIS. ACOSTADO OLAUDO DE-SE VISTA DOA AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO PARA MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL, EM SEGUIDA A DEF
ESA POR IGUAL PRAZO . NADA MAIS HAVENDO, O MM JUIZ ENCERROU O PRE
SENTE TERMO. EU, JOHN LENON MARTINS JUNIO R, DIGITEI E ASSINO. RI
CARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO PUBLIUS LENTULUS ALVES DA
ROCHA PROMOTOR DE JUSTICA BRAZTIN NETO DE SOUZA OAB/GO N. 10.327
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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248031-38.2014.8.09.0006
1223
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
LEONARDO GOMES DA SILVA
10237 GO - BRAZTIM NETO DE SOUZA
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