TJGO 02/02/2016 -Fl. 1314 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
AUTOS N 201203231266 DESPACHO DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO POR
60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 204 VENCIDO O PR AZ
O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, INTIME-O PARA DAR ANDAMENTO AO F
EITO EM 05 (CINCO) DIAS DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI, 27 DE JANE IRO
DE 2016 MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 448098-61.2007.8.09.0039 ( 200704480985 )
: 42
: ACAO PENAL
: IRAN ROSA DE OLIVEIRA
SILVIO CESAR MADUREIRA
LUIZ AUGUSTO MARQUES
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 34659 GO - LADISLAU GONçALVES DO COUTO NETO
19870 GO - LUIS ALBERTO AGUIAR
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
RECEBO OS RECURSOS APELATORIOS DE FLS 739 E 799, NOS SEUS LEGAIS
E JURIDICOS EFEITOS, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISS
IBILIDADE, FLS 787 E 806 NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 600 DO
CPP, ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, PRIMEIRAMENTE A
OS APELANTES, PARA OFERECEREM SUAS RAZOES, E, DEPOIS, AO APELAD O
PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO VENCIDO O PRAZO COM A A P
RESENTACAO DAS RAZOES E DAS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS A
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO P
ROCEDA A ALTERACAO EM SISTEMA QUANTO AO NOVO DEFENSOR CONSTITUIDO
PELO ACUSADO IRAN ROSA DE OLIVEIRA, SE ATENTANDO A SERVENTIA PAR
A AS FUTURAS INTIMACOES QUANTO AO ACUSADO SILVIO CESAR MADUREIRA
AINDA NAO HOUVE DECURSO DO PRAZO RECURSAL, QUAL SE ENCERRA EM 01
/02/2016, CONFORME CERTIFICADO AS FLS 806 SE HOUVER O DECURSO D
O PRAZO RECURSAL SEM APRESENTACAO DE RECURSO PERTINENTE POR PARTE
DO ACUSADO SILVIO CESAR MADUREIRA, DEVERA A SERVENTIA CERTIFICAR
O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA O MESMO POR FIM, DEVERA A
SERVENTIA CERTIFICAR TAMBEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA D
E FLS 703/724 PARA O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-S E
INTIMEM-SE DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI-GO, 27 DE JANEIRO DE 20 16 M
ARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 518642-07.2007.8.09.0029 ( 200705186428 )
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARIA BELMIRA CIRIACO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 11321 GO - WALDIR FLORISBELO DE AQUINO
DESPACHO
:
AUTOS N 200705186428 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O
CAUSIDICO NAO INSTRUIU A EXECUCAO DE SENTENCA DE FLS 150/152 CO
M A PLANILHA DE CALCULOS DOS VALORES EM ATRASO DISPOE O CODIGO D
E PROCESSO CIVIL QUE QUANDO A DETERMINACAO DO VALOR DA CONDENACAO
DEPENDER APENAS DE CALCULO ARITMETICO, O CREDOR REQUERERA O CUMP
RIMENTO DE SENTENCA NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, INSTRUINDO O P
EDIDO COM A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO A PRESE
NTE CONDENACAO DEPENDE APENAS DE CALCULO ARITMETICO PORTANTO, A
PARTE AUTORA DEVERA REQUERER A EXECUCAO DA SENTENCA JUNTANDO O CA
LCULO DO DEBITO EM ATRASO, SENDO QUE A AUSENCIA DA DIP EM NADA I
M PEDE O REFERIDO DEMONSTRATIVO A SER PAGO, ATE PORQUE SE AINDA N
AO HA DIP, SUBTENDE-SE QUE O PAGAMENTO MEDIANTE PRV DEVE SER FEIT
O ATE A COMPROVACAO DE IMPLANTACAO DO BENEFICIO PELO INSS ASSIM,
D ETERMINO A INTIMACAO DO CAUSIDICO DA PARTE AUTORA PARA REQUERER
A EXECUCAO DE SENTENCA, COM MEMORIA DESCRITIVA DOS CALCULOS, NO
PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS RESSALTO QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS D
EV ERAO INCIDIR APENAS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, POR OCASIAO DA
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