TJGO 29/02/2016 -Fl. 873 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
NDONCA BARBOSA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PR
OCURADOR(A) / PREPOSTO(A) DO INSS: AUSENTE TERMO DE OCORRENCIA E
DELIBERACAO AOS 25/02/2016, NA CIDADE E COMARCA DE CAIAPONIA, EST
ADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, PRESENTE A EXCELENTISSIMA S
ENHORA JUIZA DE DIREITO, VIVIAN MARTINS MELO DUTRA, A QUAL DECLAR
OU ABERTA A AUDIENCIA. NA SEQUENCIA, PROCEDEU-SE AO DEPOIMENTO PE
SSOAL DA AUTORA E A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA. ATO CONTINUO, A AUT
ORA REQUEREU ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, PASSAN
DO A MM JUIZ A PROFERIR O SEGUINTE: DESPACHO CONVERTO O FEITO EM
DILIGENCIA PARA DETERMINAR A PARTE AUTORA QUE PROCEDA, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS A JUNTADA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DA AUTORA,
CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS FILHOS E CNIS DO SR. LONGOMAR ELIAS CO
STA, ESPOSO DA AUTORA. APOS A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, V
OLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR E
NCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS ASSINATURAS. VIVI
AN MARTINS MELO DUTRA ADVOGADO (A) JUIZA DE DIREITO AUTOR (A): __
_________________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 175586-44.2009.8.09.0023 ( 200901755863 )
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SAMARA GABRIELA NUNES SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 17961 GO - FABIOLA MENDONCA BARBOSA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
CAIAPONIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. PROCESSO: 200901755863 AUTOR(
A): SAMARA GABRIELA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): FA
BIOLA MENDONCA BARBOSA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S
OCIAL PROCURADOR(A) / PREPOSTO(A) DO INSS: AUSENTE TERMO DE OCORR
ENCIA E DELIBERACAO AOS 25/02/2016, NA CIDADE E COMARCA DE CAIAPO
NIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, PRESENTE A EXCELENT
ISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO, VIVIAN MARTINS MELO DUTRA, A QUA
L DECLAROU ABERTA A AUDIENCIA. ATO CONTINUO, O ADVOGADO DA AUTORA
REQUEREU A REALIZACAO DE NOVA PERICIA MEDICA, BEM COMO ESCLARECI
MENTO DA PERICIA SOCIOECONOMICA, EM RAZAO DAS INCONSISTENCIAS DAS
INFORMACOES .NA SEQUENCIA, PROFERIU-SE O SEGUINTE: DESPACHO DEFI
RO OS PEDIDOS DA AUTORA, DESDE JA, DETERMINO A REALIZACAO DE PERI
CIA MEDICA, PARA TANTO, NOMEIO O DR. AMIRTO ANANIAS NETO, FIXO OS
HONORARIOS EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). INTIME-SE
O PERITO PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ACEITA O
ENCARGO, ACEITO O ENCARGO QUE DE INICIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO
DATA E LOCAL PARA A REALIZACAO DA PERICIA, DEVENDO AS PARTES SER
EM INTIMADAS PARA APRESENTAREM QUESITOS COMPLEMENTARES, CASO QUEI
RAM COMO QUESITOS DO JUIZO, DEVERAO SER RESPONDIDOS OS SEGUINTES:
EM QUE DATA SE INICIOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DO RECLAMADO PA
RA O LABOR? EXISTEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM ESTA DATA? ATUALMENT
E EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA? A INCAPACIDADE LABORATIVA E TOT
AL? A INCAPACIDADE FUNCIONAL E PERMANENTE? A INCAPACIDADE LABORAT
IVA E MULTIPROFISSIONAL? A INCAPACIDADE LABORATIVA E INSUSCETIVEL
DE RECUPERACAO OU REABILITACAO PROFISSIONAL? A INCAPACIDADE LABO
RATIVA E PARCIAL? SE PARCIAL A INCAPACIDADE LABORATIVA E TEMPORAR
IA OU PERMANENTE? SE PARCIAL, A INCAPACIDADE E UNIPROFISSIONAL OU
MULTIPROFISSIONAL? EXISTE NECESSIDADE DE REABILITACAO PROFISSION
AL? A LOCOMOCAO DO RECLAMANTE ESTA ALTERADA? UTILIZA ALGUM TIPO D
E PROTESE? ENCONTRA-SE, POR OUTRO LADO, SEM POSSIBILIDADE DE LOCO
MOCAO? SEUS EXCRETORES SAO NORMAIS? NECESSITA DE MANUTENCAO DE CU
IDADOS MEDICOS, DE ENFERMEIRAS OU DE TERCEIROS? E PORTADOR DE ALG
UM TIPO DE DOENCA MENTAL? E PORTADORA DE ALGUMA PSICOSE? SE RESPO
STA AFIRMATIVA, QUAL O DIAGNOSTICO? EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES F
INAIS DE SEU TRABALHO PERICIAL, HA INCAPACIDADE MODERADA, SEVERA
OU EXTREMA? QUAL O GRAU DE INSTRUCAO DO RECLAMANTE? O RECLAMANTE
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