TJGO 28/03/2016 -Fl. 3067 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
O DR. DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR OAB/GO 30.799. ABERTA A AUDIEN
CIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O REEDUCANDO MANIFESTOU QUE NAO C
OMETERA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, DA LEI 11343/2006. DADA A
PALAVRA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU : TENDO EM VISTA
O COMETIMENTO DO FATO NOVO, DEFINIDO COMO CRIME, REQUER A REGRES
SAO PARA O REGIME FECHADO COM A FIXACAO DA NOVA DATA BASE. DADA A
PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: QUE SEJA ACATA A JUSTIFICATI
VA DO REEDUCANDO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECIS
AO : INOBSTANTE AS ALEGACOES DO REEDUCANDO, PRUDENTE SE MOSTRA PO
STERGAR A DECISAO SOBRE A FALTA GRAVE PARA MOMENTO POSTERIOR. VER
IFICA-SE QUE OS AUTOS EM QUE SE INVESTIGA O POSSIVEL CRIME DE TRA
FICO DE DROGAS (FATO ENSEJADOR DA FALTA GRAVE), ENCONTRAM-SE NA F
ASE DE APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS PELA DEFESA. ASSIM, INCLU
SIVE POR ESTAR O REEDUCANDO PRESO CAUTELARMENTE NA ACAO PENAL, DE
IXO PARA ANALISAR A OCORRENCIA DA FALTA GRAVE POSTERIORMENTE A EL
ABORACAO DA SENTENCA DOS AUTOS N 201502922350. NADA MAIS SE LAVRO
U, O PRESENTE TERMO. EU, __________ LORENA LEMOS PRADO, ASSISTENT
E DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE D
IREITO REEDUCANDO(A): PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADO(A) DE DEFESA
NR. PROTOCOLO
: 319337-42.2012.8.09.0134
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WELTON PEREIRA CABRAL
VITIMA
: ANTONIO CARLOS ALVES
ADV IND
: 5726
GO - DUARTE PEREIRA FURTADO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201203193372 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO
PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRA
ZO LEGAL APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA QUIRI
NOPOLIS-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
173899-87.2009.8.09.0134 ( 200901738993 )
241
EXECUCAO PENAL
WALDER BEEL DE OLIVEIRA
MARIA GELVA DE MORAES GOMES
22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
33819 GO - TARCISIO GRATAO GONDIM
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, PROMOVO
A REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME FECHADO AO REEDUCANDO WALDER
BEEL DE OLIVEIRA, COM ALICERCE NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO
PENAL. DIANTE DISSO, PROMOVAM-SE NOVOS CALCULOS DE PENA. POR OPOR
TUNO, ASSEVERO QUE A DATA-BASE A SER CONSIDERADA PELA ESCRIVANIA
NOS FUTUROS CALCULOS SERA O DIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRIS
AO (30.07.2015). EXPECA-SE NOVA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS,
BEM COMO ELABORE-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL NOS TERMOS DA RESO
LUCAO 113 DO CNJ. APOS, INTIME-SE O ADVOGADO TARCISIO GRATAO GOND
IM, OAB/GO 33.819, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUSTIFICATIVA DO R
EEDUCANDO, BEM COMO, SOBRE OS CALCULOS DE PENA ELABORADOS.
NR. PROTOCOLO
: 425835-94.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO RENATO OLIVEIRA PENHA
VITIMA
: JANE CRISTINA BOTTA SILVA
ADV ACUS
: 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404258358 DECISAO INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAR
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