TJGO 29/03/2016 -Fl. 2110 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
ADV REQTE
: 12520 GO - WILLIAM U GEBRIM
DESPACHO
:
DECISAO JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICO
S E AMBIENTAL PROCESSO N 201600125713 DECISAO A ANULACAO DA MATRI
CULA N 50.963 DO CRI LOCAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE NECESSITA, A
NTES DE MAIS NADA, OBEDECER AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA
AMPLA DEFESA, PARA NAO CAUSAR MAIS TUMULTO, MORMENTE PORQUE, UMA
DAS TESES LEVANTADAS PELO AUTOR NA PETICAO DE FLS. 02/18, CONSTIT
UI A AUSENCIA DE INTIMACAO DOS CONFRONTANTES. ALEM DISSO, TAL PRO
VIMENTO E IRREVERSIVEL, O QUE E DEFESO NO ART. 300, 3, DO NCPC. C
OMO SE NAO BASTASSE, OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO AUTOR AS FLS.
66/71 DEMONSTRAM QUE OS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTANDOS NA GLEBA
DESCRITA NOS AUTOS AINDA NAO ALCANCARAM TODAS AS EXIGENCIAS LEGA
IS. A VISTA DISSO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 63/64. APOS O PRONU
NCIAMENTO DOS REQUERIDOS, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO (A) RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LOCAL COM ATRIBUICAO ESPECIFICA
, PARA ANALISE E PRONUNCIAMENTO. CUMPRA-SE. JATAI, 21/03/2016 17:
57:02. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
92800-77.2016.8.09.0093
403
EXECUCAO DE SENTENCA
CRISTIANE ASSIS SILVA
JATAI THEMAS CLUBE (THERMAS PARK JATAHY)
MUNICIPIO DE JATAI
ADV REQTE
: 12366 GO - PAULO AFONSO COSTA
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201600928000 AUTOR: CRISTIANE ASSIS SILVA REU: J
ATAI THEMAS CLUBE (THERMAS PARK JATAHY) E OUTROS DESPACHO (GRATUI
DADE DE JUSTICA - COMPROVACAO) 1. A AUTORA PROPOS ACAO DE CUMPRIM
ENTO DE SENTENCA C/C MULTA E DANOS MORAIS, REQUERENDO O BENEFICIO
DA GRATUIDADE JUDICIARIA. 2. A GRATUIDADE DA JUSTICA APENAS E CO
NCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCE
IRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETE
R SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV DA CF). 3
. EM CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, POSSIVEL VERIFICAR A EXISTENCIA
DE VEICULO CADASTRADO EM NOME DA REQUERENTE . 4. ASSIM, CONSIDER
ANDO SUA PROFISSAO DE FUNCIONARIA PUBLICA E A INFORMACAO ACIMA OB
TIDA, EM PRINCIPIO, NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, RAZAO
PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS UTEIS PARA QUE COMPROVE, DO
CUMENTALMENTE (COPIAS DE HOLERITES), QUE PREENCHE OS REQUISITOS,
CONFORME ART. 99, 2 DO CPC/15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 5. INTI
ME-SE A AUTOR VIA DIARIO OFICIAL. 6. APOS, A CONCLUSAO. JATAI, 21
/03/2016 18:07:43. SHTELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO EM S
UBSTIUTICAO
NR. PROTOCOLO
:
95211-93.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: EDNA MARIA CABRAL
REQUERIDO
: CENTRO MEDICO MUNICIPAL DE JATAI DR SERAFIM DE C
ADV REQTE
: 41037 GO - LAURENE DE OLIVEIRA DAHDAH PESSOA
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201600952113 AUTOR: EDNA MARIA CABRAL REU: CENTR
O MEDICO MUNICIPAL DE JATAI DR SERAFIM DE CARVALHO DECISAO TRATASE DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, PROPOSTA POR EDNA
MARIA CABRAL, EM FACE DO CENTRO MEDICO MUNICIPAL DE JATAI, AMBOS
QUALIFICADOS NA INICIAL, NA QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE NECESSITA
DE COPIA DOS PRONTUARIOS MEDICOS E SAME (RELATORIO DE ATENDIMENT
O REALIZADO PELO SAMU), COM AS GUIAS DE CONSULTAS E INTERNACOES E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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