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TJGO 05/05/2016 -Fl. 928 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016

A PARA PAGAR O DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS, SOB PENA DE,
NAO HAVENDO PAGAMENTO, HAVER INCIDENCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O
MONTANTE TOTAL, NOS TERMOS DO ART. 523, CAPUT E 1, DO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE HAJA PAGAMENTO V
OLUNTARIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTAD
A OFERECA EMBARGOS (ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 525, DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO CONSTAR DA INTIMACAO QUE
, EM CASO DE IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, SERAO DEVIDA
S CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 55, PARAGRAFO UNICO, II,
DA LEI N 9.099/95. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTARIO NO PRAZO
ASSINALADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DEBITO,
TRAZENDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO NA FORMA DO ART. 524 DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 52
3, 1, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO
NAO HAJA CALCULO NOS AUTOS NESSE SENTIDO. EM CASO DE PAGAMENTO PA
RCIAL, A MULTA SO DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART.
523, 1). FINDO O PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS SEM O PAGAMENTO E JA
ATUALIZADA A PLANILHA DE CALCULOS, PROMOVA-SE A CONSTRICAO ELETRO
NICA DE DINHEIRO SOBRE OS VALORES PORVENTURA EXISTENTES EM CONTA
BANCARIA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA (ART. 523, 3, DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIADO N 147 DO FONAJE), INTIMANDO
-SE AS PARTES DO RESULTADO, CONSIGNADO-SE AO EXECUTADO O PRAZO DE
5 DIAS PARA A PROVIDENCIA DO ART. 854, 3, DO NOVO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. CASO NAO SEJAM ENCONTRADOS VALORES, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, INDICAR, OBJET
IVA E DETALHADAMENTE, OS BENS PASSIVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE
DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 53, 4
, DA LEI 9.099/95). INTIME-SE. CUMPRA-SE. A ESCRIVANIA PARA AS DE
VIDAS POVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA , 25 DE ABRIL DE 2016. FLAVI
O FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI
CA

NR. PROTOCOLO
:
71217-42.2011.8.09.0180
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: HELIO JOSE ALVES
REQUERIDO
: CLAUDINEI SOUZA COSTA
ADV REQTE
: 41567 GO - YOKOANA CRISTOFFER SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201100712172 DESPACHO PROCEDA-SE A INCLUSAO DA FASE CU
MPRIMENTO DE SENTENCA, INCLUSIVE EMITINDO NOVA ETIQUETA PARA A CA
PA DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ATUALIZE O DEBITO. APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTAD
A PARA PAGAR O DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS, SOB PENA DE,
NAO HAVENDO PAGAMENTO, HAVER INCIDENCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O
MONTANTE TOTAL, NOS TERMOS DO ART. 523, CAPUT E 1, DO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE HAJA PAGAMENTO V
OLUNTARIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTAD
A OFERECA EMBARGOS (ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 525, DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO CONSTAR DA INTIMACAO QUE
, EM CASO DE IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, SERAO DEVIDA
S CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 55, PARAGRAFO UNICO, II,
DA LEI N 9.099/95. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTARIO NO PRAZO
ASSINALADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DEBITO,
TRAZENDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO NA FORMA DO ART. 524 DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 52
3, 1, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO
NAO HAJA CALCULO NOS AUTOS NESSE SENTIDO. EM CASO DE PAGAMENTO PA
RCIAL, A MULTA SO DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART.
523, 1). FINDO O PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS SEM O PAGAMENTO E JA

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