TJGO 06/05/2016 -Fl. 105 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
153/154, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR NO QUE EN
TENDER DE DIREITO. FEITO ISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO PARA O DIA ___/___/___ AS ____:____ HORAS. DEVERAO AS P
ARTES APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ROL DE TESTEMUNHA
S, OBSERVADAS AS ORIENTACOES DO ART. 357, 4, 5 E 6 DO NCPC, CASO
NAO APRESENTADO. RESSALTO, AINDA, QUE E DEVER DOS ADVOGADOS PROMO
VER A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS, INFORMANDO O
DIA, HORA E LOCAL DE REALIZACAO DA AUDIENCIA, DISPENSANDO-SE A IN
TIMACAO DO JUIZO, CONFORME DISPOE O ART. 455, DO CPC/2015, RESSAL
VANDO AS HIPOTESES PREVISTAS NO 4 DO MESMO ARTIGO. CASO ALGUMA DA
S PARTES PUGNAR PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA, DETERMINO, DESD
E JA, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE ARROLADA A FIM DE COMPARECER N
O DIA E LOCAL INDICADO PARA A REALIZACAO DO SEU DEPOIMENTO PESSOA
L EM AUDIENCIA DESIGNADA, RESSALTO QUE O NAO COMPARECIMENTO OU ME
SMO, COMPARECENDO E SE RECUSAR A DEPOR, O JUIZ APLICAR-LHE-A A PE
NA, CONFORME DISCIPLINA O ART. 385, 1 DO CPC/2015. AGUARDE-SE EM
CARTORIO A DESIGNACAO DA REFERIDA DATA. NO MAIS, DESIGNADA A AUDI
ENCIA, EXTRATE-SE NOVAMENTE PARA CIENCIA DAS PARTES. PROVIDENCIESE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 358146-32.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: TATIANE JOSE DIAS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28235 GO - ICARO ARAUJO BRAGA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201403581465 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A PARTE AU
TORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO SE MANIFESTOU ACERCA DOS CALCULOS
AS FLS. 71, EXPECA-SE RPV (REQUISICAO DE PEQUENO VALOR), NOS MOLD
ES DA RESOLUCAO N 168 DE 05/12/2011, DO CONSELHO DA JUSTICA FEDER
AL, COM OS CALCULOS CONSTANTES AS FLS. 71. PROVIDENCIE-SE O NECES
SARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE - GO, ____/____/2016. SIMONE
PEDRA REIS JUIZA RESPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 499/2016
NR. PROTOCOLO
: 133478-10.2016.8.09.0005
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANA FRANCISCA DE SANTANA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 38207 GO - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA COM PEDIDO DE CONCESSAO D
E APOSENTADORIA POR IDADE COM TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR ANA
FRANCISCA DE SANTANA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS, VISANDO A CONCESSAO DE LIMINAR PARA DE QUE SEJA DET
ERMINADO QUE O REQUERIDO FORNECA O BENEFICIO PLEITEADO ATE A RESO
LUCAO DA PRESENTE LIDE. COM A INICIAL, ACOSTOU-SE DOCUMENTOS AS F
LS. 09/22. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PREAMBULAR
MENTE, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL (LEI N 13,105/2015), CUMPRE DISTINGUIR AS DUAS ESPECIES DE
TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, VISLUMBRADAS NO ORDENAMENTO PROCE
SSUAL: SATISFATIVA (ANTECIPADA) E CAUTELAR. A TUTELA PROVISORIA S
ATISFATIVA ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA,
CONFERINDO EFICACIA IMEDIATA AO DIREITO AFIRMADO. POR MEIO DESTA
TUTELA, ADIANTA-SE A SATISFACAO DO DIREITO, COM ATRIBUICAO DO BEM
DA VIDA. A TUTELA PROVISORIA CAUTELAR, POR SUA VEZ, ANTECIPA OS
EFEITOS DE TUTELA DEFINITIVA NAO-SATISFATIVA (CAUTELAR), CONFERIN
DO EFICACIA IMEDIATA AO DIREITO A CAUTELA. REFERIDA TUTELA SOMENT
E SE JUSTIFICA DIANTE DE UMA SITUACAO DE URGENCIA DO DIREITO A SE
R ACAUTELADO, QUE EXIJA SUA PRESERVACAO IMEDIATA, GARANTINDO SUA
FUTURA E EVENTUAL SATISFACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, O AUTOR POSTU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
105 de 3164