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TJGO 11/05/2016 -Fl. 1424 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016

R UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MOD
O COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 2 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS
NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PE
SSOA OBRIGADA. 2 OS ALIMENTOS SERAO APENAS OS INDISPENSAVEIS A SU
BSISTENCIA, QUANDO A SITUACAO DE NECESSIDADE RESULTAR DE CULPA DE
QUEM OS PLEITEIA. 3ART. 373. O ONUS DA PROVA INCUMBE: I - AO AUT
OR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO;

NR. PROTOCOLO
: 133383-70.2016.8.09.0072
AUTOS NR. : 198
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: PPMS
REQUERIDO
: JBS
ADV REQTE
: 28165 GO - MARISTELA LUIZA PALMEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ARBITRO OS AL
IMENTOS PROVISORIOS EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO A SER PAGO ATE O DI
A 10 (DEZ) DO MES SEGUINTE AO VENCIDO, DIRETAMENTE A GENITORA DO
MENOR, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA BANCARIA, DEVIDOS A P
ARTIR DA CITACAO. DESIGNO O DIA _22___/__06__/__2016__, AS __09_:
_30__ HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTR
UCAO E JULGAMENTO, OBSERVADOS OS ATOS NECESSARIOS A SUA REALIZACA
O. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE AS PARTES DEVERAO FAZER-SE ACOMPAN
HAR DE ATE 03 (TRES) TESTEMUNHAS E, NAO SENDO OBTIDA A CONCILIACA
O, DEVERA A PARTE REQUERIDA APRESENTAR RESPOSTA EM AUDIENCIA, SOB
PENA DE REVELIA. CITE-SE, NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL. CIENT
IFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. INHUMAS,02 DE MAIO DE
2016. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 385997-05.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LKSS
EXECUTADO
: ICDS
ADV EXEQTE
: 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201503859970 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUEN
TE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 32 E/OU REQUERE
R O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EM CASO DE INERC
IA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, A CONCLUSAO. I. CUMPRA-SE.
INHUMAS, 05 DE MAIO DE 2016. A DRIANA C ALDAS S ANTOS JUIZA DE D
IREITO

NR. PROTOCOLO
: 141336-85.2016.8.09.0072
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: INVENTARIO
ESPOLIO
: ODS
REQUERENTE
: GBDS
DESPACHO
:
DE INICIO, DETERMINO A EXCLUSAO DA SRA. TEREZINHA JOSE BOTELHO DO
POLO ATIVO DA ACAO, UMA VEZ QUE DEVERA COMPROVAR POR MEIO DE ACA
O PROPRIA SUA CONDICAO DE COMPANHEIRA/MEEIRA DO DE CUJUS, PARA PO
STERIOR HABILITACAO NO INVENTARIO, EIS QUE ALEGADA RELACAO MARITA
L DEPENDE DE COMPROVACAO PROBATORIA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS A
RGUMENTACOES EXPOSTAS NA INICIAL, INFORMANDO A PRECARIEDADE FINAN
CEIRA DOS HERDEIROS, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE CONCESSAO DO
S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA APOS A APRESENTAC
AO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, SEM PREJUIZO DE ADEQUACAO DO VALOR
DA CAUSA. POSTO ISTO, NOMEIO COMO INVENTARIANTE O HERDEIRO QUE SE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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