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TJGO 12/05/2016 -Fl. 638 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016

PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, LIDO E AC
HADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ELI MARTINS ALVES, A
SSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE DIGITEI E ASSINO. JUIZ DE DIREI
TO :_____________________________________

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

289349-28.2015.8.09.0018
460
ACAO PREVIDENCIARIA
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA
34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE

DESPACHO
:
"CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA, NA QUAL AS PARTES TRANSIGIRAM C
ONSOANTE O ACIMA DISPOSTO. VERIFICO QUE O ACORDO RETRO ATENDE O I
NTERESSE DAS PARTES, BEM COMO VEICULA OBJETO LICITO, PODENDO PORT
ANTO SER HOMOLOGADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO
CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B DO NOVO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERIT
O. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. SEM CU
STAS E HONORARIOS. ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR DO INSS PARA IMPLA
NTACAO DO BENEFICIO PELO INSS. EXPECA-SE O OFICIO REQUISITORIO (R
PV) DA PARTE INCONTROVERSA. COM O DEPOSITO EXPECA-SE O RESPECTIVO
ALVARA DE LEVANTAMENTO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. CUMPR
A-SE. NADA MAIS PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE. EU, _____________
_______ (ELI MARTINS ALVES), ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, DIGIT
EI. DR. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

196419-25.2014.8.09.0018
354
ACAO PREVIDENCIARIA
MARIA FERREIRA DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
35528 GO - ANNA CLAUDIA FARIA DE SOUZA
42100 GO - GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS FATOS DESCRITOS E NA LEGISLACA
O PREVIDENCIARIA QUE REGE A MATERIA AQUI TRATADA, JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO DA AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCES
SO COM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 489, INC. I, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NAO APRESENTOU
CONTESTACAO. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, EIS QUE A REQUERENTE ESTA
SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

105569-85.2015.8.09.0018
200
ACAO PREVIDENCIARIA
ONDINA LAZARO FERNANDES PATRICIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA
34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE

DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JU
RIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, A
LINEA B, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO O PROC

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