TJGO 18/05/2016 -Fl. 1092 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SAL
A T-02, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
55231-87.2016.8.09.0175
: 312
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: FAV
PAM
ADV REQTE
: 18647 GO - EURICO SOUSA NETO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
INTENTADA POR P.A. M. E F.A. V., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E CONS
TITUIDOS. RELATA A INICIAL QUE EM 14 DE ABRIL DE 2009, FOI PROFER
IDA SENTENCA DECRETANDO A SEPARACAO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. INF
ORMARAM QUE A CONJUGE VIRAGO JA RETORNOU AO NOME DE SOLTEIRA QUAN
DO DA SEPARACAO, INFORMARAM AINDA, QUE OS VALORES REFERENTES A PE
NSAO ALIMENTICIA PARA A FILHA MENOR ESTAO SENDO REGULARMENTE PERC
EBIDOS. REQUEREM AS PARTES AO FINAL A CONVERSAO DA SEPARACAO EM D
IVORCIO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. VIERAM
OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. REVOGO O DESPACH
O DE FLS. 20 (A ENUMERAR), POSTO QUE AS PARTES AFIRMAM QUE O ACOR
DO EM BENEFICIO DA FILHA MENOR ESTA SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. A
SEPARACAO DE FATO DO CASAL FOI RECONHECIDA POR SENTENCA, SENDO D
ESPICIENDA A DILACAO PROBATORIA, RESSALTANDO-SE QUE COM A VIGENCI
A DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66 NAO HA NECESSIDADE DO LAPSO TEMPO
RAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA D
ECRETAR A CONVERSAO CONSENSUAL DA SEPARACAO EM DIVORCIO, CONFORME
REQUERIDO NOS AUTOS PRESENTES, E DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELE
MENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO. CONDENO OS AUTOR
ES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO, OS AUTOS SEREM REMETIDOS A C
ONTADORIA PARA CALCULO DAS CUSTAS. APOS, INTIME-SE AS PARTES PARA
PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTOR
IO DISTRIBUIDOR. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
55231-87.2016.8.09.0175
: 312
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: FAV
PAM
ADV REQTE
: 18647 GO - EURICO SOUSA NETO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
INTENTADA POR P.A. M. E F.A. V., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E CONS
TITUIDOS. RELATA A INICIAL QUE EM 14 DE ABRIL DE 2009, FOI PROFER
IDA SENTENCA DECRETANDO A SEPARACAO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. INF
ORMARAM QUE A CONJUGE VIRAGO JA RETORNOU AO NOME DE SOLTEIRA QUAN
DO DA SEPARACAO, INFORMARAM AINDA, QUE OS VALORES REFERENTES A PE
NSAO ALIMENTICIA PARA A FILHA MENOR ESTAO SENDO REGULARMENTE PERC
EBIDOS. REQUEREM AS PARTES AO FINAL A CONVERSAO DA SEPARACAO EM D
IVORCIO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. VIERAM
OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. REVOGO O DESPACH
O DE FLS. 20 (A ENUMERAR), POSTO QUE AS PARTES AFIRMAM QUE O ACOR
DO EM BENEFICIO DA FILHA MENOR ESTA SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. A
SEPARACAO DE FATO DO CASAL FOI RECONHECIDA POR SENTENCA, SENDO D
ESPICIENDA A DILACAO PROBATORIA, RESSALTANDO-SE QUE COM A VIGENCI
A DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66 NAO HA NECESSIDADE DO LAPSO TEMPO
RAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA D
ECRETAR A CONVERSAO CONSENSUAL DA SEPARACAO EM DIVORCIO, CONFORME
REQUERIDO NOS AUTOS PRESENTES, E DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO O
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