TJGO 22/06/2016 -Fl. 2534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
M JUIZ RESPONDENTE AUTOMATICO, QUE TAMBEM E O TITULAR DA COMARCA
DE GOIAS E RESPONDENTE PELA COMARCA DE ARUANA. SENDO QUE O PROMOT
OR DE JUSTICA APENAS RESPONDE PELA COMARCA. TENDO EM VISTA AS INO
VACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.403/11, PASSO A ANALISAR A APLICACA
O DAS HIPOTESES DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, A
O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CABE AO MAGISTRADO RELAX
AR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA
OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. NO QUE TO
CA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, TENHO QUE, POR ORA, NAO S
E MOSTRA RAZOAVEL A SOLTURA DO INVESTIGADO, SEJA PELAS CIRCUNSTAN
CIAS DO CASO ORA ANALISADO, TOMANDO-SE INVIAVEL ANALISE MAIS ACUR
ADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA,
NESTE MOMENTO. DESSE MODO, VERIFICO, NESSA ANALISE INICIAL E NAO
EXAURIENTE, PROPRIA DE PROCESSOS DESSA NATUREZA, A NECESSIDADE E
XCEPCIONAL DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, SENDO DE RIGOR A CON
VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NAO SENDO SUFICIENTE
S, NESTE MOMENTO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA APRECIACAO SE TOMA IGUALMENTE PRE
JUDICADA EM VISTA DA AUSENCIA DE MAIORES DADOS A RESPEITO DO INVE
STIGADO. A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DE
VE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS D
E AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM HBERTAT
IS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE
QUE O INVESTIGADO TENHA PRATICADO O DELITO AQUI DISCUTIDO, O QUE
SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AUTO D
E PRISAO EM FLAGRANTE. NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO C
ODIGO DA PROCESSO PENAL, E, EM ESPECIAL, PELAS CIRCUNSTANCIAS DO
CASO CONCRETO, ESTA CLARA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CUSTODIA
CAUTELAR PARA O FIM DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, NA
O E DEMAIS ENFATIZAR QUE O CRIME IMPUTADO AO INVESTIGADO E CONCRE
TAMENTE GRAVE, DOTADO DE MAIOR REPROVABILIDADE, REFLETINDO NEGATI
VAMENTE NA ORDEM PUBLICA E NA PAZ SOCIAL, E QUE ASSUME ESPECIAL D
ESVALOR NO CONTEXTO DESTA COMARCA. ADEMAIS VALE RESSALTAR QUE O I
NVESTIGADO FOI CONDENADO HA 3 MESES DE DETENCAO, NOS AUTOS N. 201
502155189, QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO,
PELO MESMO CRIME AQUI DISCUTIDO. NO CASO DESTE AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE, TENHO QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE EFETUADAS AS PRISOE
S SAO MERECEDORAS DE ESPECIAL ATENCAO. DE MODO QUE, VEJO QUE O FL
AGRADO INSISTE EM REITERAR AS PRATICAS DELITIVAS, NAO SE SENTINDO
NEM UM POUCO PREOCUPADO COM AS CONSEQUENCIAS DE SUAS ACOES, COLO
CANDO EM RISCO A VIDA DE SUA COMPANHEIRA. NA CONFLUENCIA DO EXPOS
TO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCOS SEPULVIDO DA SILVA E
M PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, CAPUT, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O SEGUINTE PRAZO
DE VALIDADE: 10/06/2019. AINDA, VEZ QUE ESTE MAGISTRADO E TITULAR
DA COMARCA DE GOIAS/GO ESTANDO RESPONDENDO PELA COMARCA DE ARUAN
A/GO, E NOVA CRIXAS/GO AUTORIZO A ESCRIVA DO CARTORIO DO CRIME E/
OU SEU SUBSTITUTO, A ASSINAR O MANDADO DE PRISAO DO FLAGRADO. APO
S, AGUARDE-SE EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 30 (TANTA) DIAS CONTADOS
DA PRESENTE DATA, A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO AO
CASO SOB EXAME. EM TEMPO, OFICIE-SE A COMARCA DE SAO MIGUEL DO AR
AGUAIA/GO, ACERCA DA PRISAO DO INVESTIGADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
188121-84.2016.8.09.0176
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FLAGRANTE/INQUERITO
A COLETIVIDADE E SAUDE PUBLICA
DARIO BERNARDO DA SILVA
LUIS MARCIO DIAS BARBOSA
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