TJGO 04/08/2016 -Fl. 579 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
ACUSADO
: LEONARDO BARROS DE AQUINO
DEYVES LENNON MATOS DA SILVA
GEANDERSON ERANTE DE OLIVEIRA
RAFAEL RIBEIRO CONCEICAO
MARCO AURELIO DE ALMEIDA MONTEIRO
PEDRO CARLOS SILVA DE SOUSA
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J
UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 201400393420 ACUSAD
OS : LEONARDO BARROS DE AQUINO E OUTROS NATUREZA : ACAO PENAL DES
PACHO 01. DETERMINO A SERVENTIA QUE ABRA VISTA DO FEITO A EMERITA
DRA. PROMOTORA DE JUSTICA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO COLIG
IDA A FOLHA 199 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 02. EM FACE DO EXPOSTO NA
CERTIDAO JUNGIDA A FOLHA 177-V DOS AUTOS EM EPIGRAFE, NOMEIO O DR
. MATEUS BATISTELA PEREIRA, OAB/GO N 42.737 (ACUSADO LEONARDO) E
DRA. MONICA SIMONE DE MORAIS, OAB/GO N 28.405 (DENUNCIADO RAFAEL)
PARA PATROCINAREM A DEFESA DOS INTERESSES DOS IMPUTADOS E APRESE
NTAR AS ALEGACOES INICIAIS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTI
GO 396 DO CODIGO DE RITOS, DEVENDO SER INTIMADOS A SERVIR. 03. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. A
NA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60569-88.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS
ADV ACUS
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201200605696 ACUSADO : SEBASTIAO P
EREIRA DE MATOS NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01. CIENTE DO ACOR
DAO COLIGIDO AS FOLHAS 191/204 QUE REDIMENSIONOU A REPRIMENDA IMP
OSTA AO INCREPADO. 02. DETERMINO A SERVENTIA QUE CONFECCIONE A GU
IA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEI FE
DERAL N 7.210/84 E ENCAMINHE AO JUIZO COMPENTENTE PARA AS DEVIDAS
PROVIDENCIAS. 03. CERTIFIQUE POSTERIORMENTE O NUMERO DA EXECUCAO
PENAL FOI GERADA EM DESFAVOR DO ACUSADO E SE O MESMO INICIOU O C
UMPRIMENTO DA REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA. 04. EXPECA MANDADO
VISANDO A INTIMACAO DO INCREPADO PARA PAGAMENTO DA MULTA NO QUANT
UM APURADO. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, COM SUPEDANEO NO MANUAL DE
UNIFORMIZACAO DAS ROTINAS DE EXECUCAO PENAL E ARTIGOS 50 E 51 DO
ESTATUTO PENAL, DETERMINO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE MULTA E DAS
CUSTAS E ENCAMINHE OFICIO A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTAD
UAL DE GOIANIA-GO, A FIM DE QUE PROMOVA A EXECUCAO DAS DESPESAS D
O PROCEDIMENTO E DA MULTA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, INSTRUINDO O
OFICIO COM TRASLADOS DA SENTENCA, CERTIDAO DA INTANGIBILIDADE DO
S EFEITOS RECURSAIS E PLANILHA DE CALCULO, INFORMANDO, ADEMAIS, O
NUMERO DO CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) DOS MESMOS OU A INEXIS
TENCIA DA INFORMACAO NOS AUTOS DE PROCESSO E DEMAIS COPIAS PERTIN
ENTES. 05. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NAO HAVENDO O
UTRAS PROVIDENCIAS A SEREM DETERMINADA OU PEDIDOS PARA SEREM ANAL
ISADOS, ARQUIVE-SE. CONTRARIO SENSU, CLS. 06. CUMPRA-SE. APARECID
A DE GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
73365-48.2011.8.09.0011 ( 201100733650 )
: 831
: ACAO PENAL
: ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA
EDGAR VIEIRA NATAL
: JUSTICA PUBLICA
: 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO
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