TJGO 15/08/2016 -Fl. 3224 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
ADV REQDO
: 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 1.010, 1, DO CPC, INTIME-SE O APELADO PARA QUE
APRESENTE CONTRARRAZOES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. EM CASO DE INTE
RPOSICAO DE APELACAO ADESIVA, DESDE JA DETERMINO A INTIMACAO DO A
PELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES (ART. 1.010, 2, DO CPC). CU
MPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TR
IBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO (ART. 1.
010, 3, DO CPC). SAO LUIS DE MONTES BELOS, 11/08/ 2016. PETER LEM
KE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
27916-11.2015.8.09.0146
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INDENIZACAO
VALDER DIAS BRITO
MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADV REQTE
: 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA
15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE
ADV REQDO
: 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS
DESPACHO
:
I - RELATORIO VALDER DIAS BRITO AJUIZOU ACAO DE INDENIZACAO POR D
ANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E DECLARACAO DE INE
XISTENCIA DE DEBITO, EM FACE DE MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMA
TICA, BANCO ITAU S/A E B2W COMPANHIA DIGITAL (LOJAS AMERICANAS LT
DA). RELATOU QUE, AO TENTAR EFETIVAR UMA COMPRA A PRAZO, TEVE NEG
ADA SUA PRETENSAO EM RAZAO DE SEU NOME ESTAR NEGATIVADO E QUE, EM
POSTERIOR CONSULTA AO SPC, VERIFICOU QUE HAVIA UMA RESTRICAO EM
SEU CPF EFETUADA POR MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA. ALEGO
U QUE A EMPRESA SUPRACITADA LHE INFORMOU QUE O DEBITO QUE ENSEJOU
A NEGATIVACAO ERA DECORRENTE DE UM CHEQUE SEM FUNDOS DO BANCO IT
AU, DADO EM PAGAMENTO NAS LOJAS AMERICANAS EM 1996. RESSALTOU NAO
TER NENHUMA RELACAO NEGOCIAL COM AS REQUERIDAS E QUE NUNCA EMITI
U CHEQUES. AO FINAL, REQUEREU QUE SEJA DECLARADA A INEXISTENCIA D
O DEBITO COBRADO PELAS EMPRESAS RES, EXCLUINDO SEU NOME DO SPC/SE
RASA, BEM COMO SEJA INDENIZADO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NE
GATIVACAO INDEVIDA. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 1
1/19. EM PROEMIO, A JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE DO FEITO ACOLHEU O
S PEDIDOS DE JUSTICA GRATUITA E DE TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO
DE RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. BAN
CO ITAU S/A E B2W COMPANHIA DIGITAL (LOJAS AMERICANAS LTDA) FORAM
CITADOS POR CARTA COM AR. O BANCO ITAU S/A APRESENTOU A CONTESTA
CAO DE FLS. 42/63 E, LOGO APOS, JUNTOU MINUTA DE ACORDO ENTABULAD
O COM O AUTOR (FLS. 67/69). A TENTATIVA DE CITACAO DE MASTER OFFI
CE SERVICOS DE INFORMATICA POR CARTA FOI INFRUTIFERA. ESTE JUIZO
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 67/69 (FLS. 87/88). O ENTAO DIRIGENTE
DO FEITO DEFERIU O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL DE MASTER OFFICE
SERVICOS DE INFORMATICA. A EMPRESA RE CITADA POR EDITAL QUE NAO A
PRESENTOU RESPOSTA, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADA CURADORA ESPECIA
L, A QUAL CONTESTOU OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL (FLS. 109/111
). IMPUGNACAO A CONTESTACAO CONTENDO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIP
ADO FOI APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. E O RELATORIO. II FUNDAMEN
TACAO EM PROEMIO, SALIENTO QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, PRESCIND
INDO DA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULGA
MENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, INCISO I, DO CPC). ANTES DE A
NALISAR O MERITO DA DEMANDA, RESSALTO QUE O FEITO FOI RESOLVIDO S
OMENTE EM RELACAO AO BANCO ITAU S/A, O QUAL JA FOI EXCLUIDO DO PO
LO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. OUTROSSIM, DESTACO QUE A B2W COMP
ANHIA DIGITAL (LOJAS AMERICANAS LTDA) FOI DEVIDAMENTE CITADA E NA
O APRESENTOU RESPOSTA, O QUE ENSEJARIA, EM REGRA, A DECRETACAO DE
REVELIA. ENTRETANTO, OBSERVO QUE O ATO PROCESSUAL SUPRACITADO E
DESNECESSARIO VISTO QUE A EMPRESA E PARTE ILEGITIMA, POR NAO TER
REALIZADO A NEGATIVACAO OBJETO DESTA DEMANDA. EM QUE PESE O AUTOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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