TJGO 22/08/2016 -Fl. 1078 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/08/2016
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE FLORES DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: KELIA DE SOUSA COSTA
JUIZ DE DIREITO : MARINA CARDOSO BUCHDID
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NR. PROTOCOLO
: 376336-34.2013.8.09.0181
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL
REQUERIDO
: JAIR GOMES DA ROCHA
ADV REQTE
: 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201303763367 NATUREZA: COBRANCA REQUERENTE: BANCO DO B
RASIL S.A REQUERIDO: JAIR GOMES DA ROCHA SENTENCA TRATA-SE DE ACA
O DE COBRANCA PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S.A. EM DESFAVOR DE J
AIR GOMES DA ROCHA, AMBAS AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA E
XORDIAL. ADUZ, A REQUERENTE, EM SINTESE, QUE EMITIU EM FAVOR DO R
EQUERIDO A CEDULA RURAL PIGNORATICIA SOB O N 20/00724-8, NO VALOR
DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), COM VENCIMENTO INI
CIALMENTE FIXADO EM 30/05/2010. TODAVIA, O REQUERIDO DEIXOU DE EF
ETUAR OS PAGAMENTOS DEVIDOS NAS DATAS PACTUADAS, FATO QUE ENSEJOU
A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO. PUGNA, AO FINAL, PELA CONDENACAO
DO REQUERIDO NO VALOR DE R$ 24.154,70 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO
E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CO
RRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS. COM A INICIAL VIERAM OS DOCU
MENTOS DE FLS. 06/27. DEVIDAMENTE CITADO (FL. 62) O REQUERIDO NAO
APRESENTOU RESPOSTA (CERTIDAO DE FL. 63). OUVIDA, A POSTULANTE A
FIRMOU JA TER PRODUZIDO TODAS AS PROVAS NO FEITO, RESERVANDO-SE A
O DIREITO DE PRODUZIR OUTRAS QUE SE TORNAREM NECESSARIAS (FL. 96)
. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECI
DO. O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO ART. 355
, II, DO NCPC, EIS QUE O REU E REVEL E NAO SE FEZ REPRESENTAR NOS
AUTOS A TEMPO DE PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS INDISPENSAVEIS A P
RODUCAO DAS PROVAS QUE JULGASSE NECESSARIAS. ADEMAIS, NOS TERMOS
DO ART. 344 DO NCPC, POR SE TRATAR DE FEITO ONDE O REQUERIDO NAO
APRESENTOU CONTESTACAO, PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES D
E FATO FORMULADAS PELO AUTOR. POIS BEM. PELOS DOCUMENTOS CARREADO
S AOS AUTOS OBSERVO QUE A POSTULANTE TEVE O CUIDADO DE ACOSTAR OS
DEMONSTRATIVOS DE DEBITOS COM AS MULTAS PERTINENTES REFERENTES A
O PACTUADO ENTRE AS PARTES, OS QUAIS NAO TIVERAM NENHUMA PROVA EM
CONTRARIO DE SUA INEXISTENCIA, ACARRETANDO, PORTANTO, NO RECONHE
CIMENTO DE SUA VERACIDADE. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PED
IDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO
NA CEDULA RURAL DE FLS. 16/19, VALOR SOBRE O QUAL DEVERA INCIDIR
CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE O INADIMPLEMENTO, JUROS MORATO
RIOS DE 1% AO MES A PARTIR DO VENCIMENTO E A MULTA PREVISTA NO TI
TULO PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO. CONDENO AINDA O
REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS
QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOB O VALOR DA CONDENACAO, NO
S TERMOS DO ART. 85, 2, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTE-SE. INTIMEM
-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTAD
OR JUDICIAL PARA APURACAO DE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-S
E O REQUERIDO PARA O RECOLHIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS. SE NAO HOU
VER O ADIMPLEMENTO E VERIFICADO QUE AS CUSTAS EXCEDEM O VALOR DE
R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR N. 57/2016 SEC, PROCEDA-SE DA FORMA PREVISTA NO PROVIMENTO 07/2015 DA CGJ.
SE O MONTANTE FOR INFERIOR, VOLVAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS. SEM PR
EJUIZO, ANOTE-SE NO SISTEMA O NOME DA PROCURADORA DO REQUERENTE,
DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS OAB/GO N 36.134-A, DEVENDO AS
INTIMACOES E PUBLICACOES SEREM FEITAS EM NOME DESTA. ATENDA-SE.
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