TJGO 08/09/2016 -Fl. 495 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
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NR. PROTOCOLO
: 270415-06.2016.8.09.0012
AUTOS NR. : 590
NATUREZA
: DESTITUICAO DO PATRIO PODER CUMULADO COM ADOCAO
REQUERENTE
: RCS
GSS
MENOR
: VA
REQUERIDO
: LAJ
ADV REQTE
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: DO ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA COMPARECER NA ES CRIVANIA DA INFANCIA E JUVENTUDE, A FIM DE JUNTAR AOS PRESENTES A
UTOS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.138.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 309544-18.2016.8.09.0012
: 1029
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: MPEG
JFA
MENOR
: IBC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO AOS 02 DIAS DO MES DE SETEMBRO
DE 2016, AS 14:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA INF
ANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, GOIAS, ONDE
SE ENCONTRA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. STEFANE FIUZA
CANCADO MACHADO, COMIGO ABAIXO NOMINADO, NOS AUTOS PROTOCOLO N 20
1603095440 , NA AUDIENCIA DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, FACE A
REPRESENTACAO APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DO
ADOLESCENTE ITALLO BOTELHO DE CERQUEIRA . FEITO O PREGAO , CONST
ATOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MA
RCIO DO NASCIMENTO, DO REPRESENTADO ITALLO BOTELHO DE CERQUEIRA,
ACOMPANHADO DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO DR. JOSE DONIZETE MORE
NO OAB-GO 13840, E OS RESPONSAVEIS BIANCA BOTELHO DE CERQUEIRO .
ABERTA A AUDIENCIA A MM. JUIZA, PROCEDEU A OITIVA DO REPRESENTADO
E SEU RESPONSAVEL, DEPOIMENTO GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL , N
OS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO
DA LEI N 11.719/2008. INDAGADO AO RESPONSAVEL PELO REPRESENTADO,
DISSE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL F
OI NOMEADO O ADVOGADO DR. JOSE DONIZETE MORENO OAB-GO 13840, QUE
DESDE JA APRESENTOU A DEFESA PREVIA: O ADOLESCENTE, ASSISTIDO POR
ESTE DEFENSOR DATIVO QUE VOS SUBSCREVE, VEM A DIGNA PRESENCA DE
VOSSA EXCELENCIA, APRESENTAR DEFESA PREVIA, MANIFESTANDO E REQUER
ENDO NOS SEGUINTES TERMOS: A) O MERITUM CAUSAE SERA DEVIDAMENTE A
PRECIADO QUANDO DAS ALEGACOES FINAIS; B) PUGNA-SE POSSA OS ADOLES
CENTES RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, OU AO MENOS, EM LIBERD
ADE ASSISTIDA; C) PELA REQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
MINISTERIO PUBLICO; D) PROTESTA-SE PELO DIREITO DE PRODUCAO DAS D
EMAIS PROVAS PERMITIDAS EM LEI, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, QUE COMPAR
ECERAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO.
EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DESIGNO PARA
O DIA 08/09/2016 AS _13:15 HORAS A AUDIENCIA EM CONTINUACAO. FIC
AM TODOS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS NA REPRESENTACAO E AS QUE VIEREM A SEREM ARROLADAS NA DE
FESA PREVIA . ENCAMINHE-SE O REPRESENTADO VIA GUIA DE EXECUCAO A
UM CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA. ASSEVERO QUE EM CASO DE DEFER
IMENTO DA VAGA DO REPRESENTADO PARA A COMARCA DE FORMOSA OU LUZIA
NIA, DEVERA O SR. ESCRIVAO NO MOMENTO DA REQUISICAO PARA A AUDIEN
CIA DE CONTINUACAO, SOLICITAR O RELATORIO DE REFERIDO MENOR, PODE
NDO SER ENTREGUE NA HORA DA AUDIENCIA. NADA MAIS PARA CONSTAR, EU
, LAISLA MIRELLE, QUE O FIZ. STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO JUIZA
DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO: REPRESENTADO: RESPONSAVE
L:
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