TJGO 22/11/2016 -Fl. 213 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016
Publicação: quarta-feira, 23/11/2016
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 104232-97.2015.8.09.0006
: 628
: ARROLAMENTO COMUM
: CANDIDO VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
EDGARD AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES
LENITA DE CAMARGO
REGINA MARCIA DE SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO
: CARMELITA DE CAMARGO (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 23705 GO - REGINA MARCIA DE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201501042321 ARROLAMENTO REQUERENTE: CANDIDO VINICIUS DE
SOUZA RODRIGUES E OUTROS REQUERIDO: CARMELITA DE CAMARGO (ESPOLIO
) S E N T E N C A RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO PELO R
ITO DE ARROLAMENTO SUMARIO, AJUIZADA POR CANDIDO VINICIUS DE SOUZ
A EM RAZAO DOS BENS DEIXADOS POR CARMELITA DE CAMARGO. NA INICIAL
OS REQUERENTES ASSEVERAM QUE SAO HERDEIROS TESTAMENTARIOS DA FAL
ECIDA CARMELITA DE CAMARGO QUE NAO DEIXOU HERDEIROS NECESSARIOS.
PUGNAM PELA HOMOLOGACAO DA PARTILHA APRESENTADA. INSTRUIU A INICI
AL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/29. CERTIDAO DE MATRICULA DO IMOV
EL AS FLS. 35. COMPROVANTE RECOLHIMENTO E DEMONSTRATIVO DE CALCUL
O DO ITCD AS FLS. 51/55. CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITOS TRIBUTARI
OS AS FLS. 27/29. TESTAMENTO PUBLICO AS FLS. 25 E COPIA DA SENTEN
CA DE REGISTRO AS FLS. 34/38. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A
FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO DE ACORDO COM A NORMA INS
ERTA NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, A PARTILHA
AMIGAVEL, CELEBRADA ENTRE PARTES CAPAZES, PODE SER HOMOLOGADA DE
PLANO PELO JUIZ, MEDIANTE A PROVA DA QUITACAO DOS TRIBUTOS RELATI
VOS AOS BENS DO ESPOLIO E AS SUAS RENDAS. NO CASO EM ANALISE, OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM QUE OS REQUERENTES CANDICO VINI
CIUS DE SOUZA RODRIGUES, EDGARD AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES E LELI
TA DE CAMARGO SAO HERDEIROS TESTAMENTARIOS DA FALECIDA QUE NAO DE
IXOU OUTROS HERDEIROS. ACRESCENTE-SE QUE TODOS OS HERDEIROS ESTAO
DEVIDAMENTE REPRESENTADOS NOS AUTOS, PELO MESMO CAUSIDICO, E CON
CORDAM COM O ESBOCO DE PARTILHA JUNTADO AOS AUTOS. ADEMAIS, ESTA
COMPROVADA A QUITACAO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (FLS. 51/55) E A IN
EXISTENCIA DE DEBITOS DO ESPOLIO PARA COM AS FAZENDAS PUBLICAS, R
ELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS SEUS BENS E AS SUAS
RENDAS. NO TOCANTE AO PATRIMONIO DO ESPOLIO, CABE ALUDIR QUE OS
DOCUMENTOS COLIGIDOS COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS BENS EM NOME DO
DE CUJUS, NAO HAVENDO QUALQUER OBICE A HOMOLOGACAO DA PARTILHA. D
ISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE P
RODUZA OS EFEITOS LEGAIS, O PLANO DE PARTILHA DE FLS. 05/08, EMEN
DADO AS FLS. 59/60, REFERENTE AOS BENS DEIXADOS POR CARMELITA DE
CAMARGO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHOES
, SALVO ERRO OU OMISSAO E RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCE
IROS, DEVENDO AINDA SER OBSERVADA A CLAUSULA DE USUFRUTO EM FAVOR
DE REGINA MARCIA DE SOUZA RODRIGUES. DEIXO DE CONDENAR OS INTERE
SSADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE SAO BENEFICIARIOS
DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE OS R
ESPECTIVOS FORMAIS DE PARTILHA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVI
DAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, ___
/ ___/ 2016. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO R
ECEBIDOS EM ____/____/2016 DO MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE
FAMILIA E SUCESSOES. ______________________ ENCARREGADO DE ESCRI
VANIA EXTRATACAO EXTRATEI EM ____/____/2016 AO DJE A INTIMACAO DO
( ) AUTOR ( ) REU DO TEOR DE FLS. ____. ______________________ E
NCARREGADO DE ESCRIVANIA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
61836-42.2014.8.09.0006
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EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
VSD
WPOD
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