TJGO 16/02/2017 -Fl. 526 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
O FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 307/
308; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERS
ONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PEN
AIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. C
IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA
DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO
A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 27; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR
O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA
O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E
20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM
O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN
TENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O
CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTE
S ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA I
MPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443,
DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE REC
LUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.EM RELACAO AO CRIME DE ROUB
O DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VI
TIMA RODRIGO FERREIRA LEVANDOSKI TENHO QUE O SENTENCIADO DIOGENES
FONSECA LIMA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS,
TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, CO
M DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENT
E IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 120274-68.2016.8.09.0175
: 487
: ACAO PENAL
: RODRIGO AMARAL TEIXEIRA
VALDIR TEIXEIRA ALVES
ACUSADO
: VALDIR DE CAMPOS
DANILO PAULO DA SILVA
THIAGO CORREIA DE ALCANTARA
HISLAN LUIS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA: A) ABSOLVER
, COMO DE FATO ABSOLVO, DANILO PAULO DA SILVA, HISLAN LUIS DOS SA
NTOS, THIAGO CORREIA DE ALCANTARA E VALDIR DE CAMPOS, JA QUALIFIC
ADOS, NO DELITO PREVISTO NO 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMO
S DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENAR, COM
O DE FATO CONDENO, DANILO PAULO DA SILVA, HISLAN LUIS DOS SANTOS,
THIAGO CORREIA DE ALCANTARA E VALDIR DE CAMPOS COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II C/C ART. 70, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPR
IMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA VALDIR
TEIXIERA ALVES, TENHO QUE O SENTENCIADO DANILO PAULO DA SILVA AGI
U: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIED
ADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANE
IRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS.
366/367, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA
SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS
AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROP
RIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPR
IAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FOI
INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO
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