TJGO 20/04/2017 -Fl. 3393 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PARA O FIM DE DECRETAR A
PRISAO PREVENTIVA DE DALTON SOUZA AZEVEDO, NABYL ALVES DE MAGALH
AES, BRUNO PEREIRA DOS SANTOS E JULYERME HENRIQUE MARTINS, FACE A
PRESENCA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP. EXPECAM-S
E OS COMPETENTES MANDADOS PRISIONAIS, COM PRAZO DE VALIDADE DE 20
ANOS, A CONTAR DA DATA DO FATO. AINDA, OFICIE-SE AO HOSPITAL DE
URGENCIAS DE GOIANIA-HUGO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL
. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA A REAL
IZACAO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS A FL. 125/127, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APOS, ABRA-SE VISTA AO MP. SENADOR CANEDO, 17 DE ABR
IL DE 2017. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
53099-60.2016.8.09.0174
: 291
: ACAO PENAL
: RAFAEL DE SOUSA OLIVEIRA
SERGIO MARCOS DE JESUS
CLEVERSON MARQUES DOS SANTOS
MARCOS VINICIUS NOVAIS SANTOS
VITIMA
: LUCAS BATISTA DA CRUZ
ADV ACUS
: 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES
22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO
34059 GO - LARISSA OLIVEIRA DUTRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600530995 DESPACHO INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 7
96, VEZ QUE JA ULTRAPASSADA A FASE PREVISTA NO ART. 422 DO CPP. C
ERTIFIQUE-SE SOBRE A EXPEDICAO DOS EDITAIS, CONFORME DETERMINADO
A FL. 764/765. JUNTE-SE, OUTROSSIM, OS MANDADOS EXPEDIDOS. APOS,
AGUARDE-SE A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. SENA
DOR CANEDO, 18 DE ABRIL DE 2017. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 102601-31.2017.8.09.0174
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 310, III, DO CPP, CONCEDO A LIBER
DADE PROVISORIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E TERMO DE COMPRO
MISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, A JOSE AUGUS
TO DA SILVA, JA QUALIFICADO. ARBITRO-A NO VALOR DE R$ 3.123,33, N
OS TERMOS DO ART. 325, II, C/C 1, II, DO CPP, OBSERVADOS OS PARAM
ETROS TRACADOS NO ART. 326 DO CPP. DEVERA O FLAGRADO SE SUBMETER,
AINDA, AS CONDICOES DELINEADAS NOS ARTS. 327 E 328 DO CPP, SOB P
ENA DE REVOGACAO DA BENESSE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. APOS A
COMPROVACAO DO RESPECTIVO DEPOSITO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,
SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO (RESOLUCAO 108 DO CNJ). DEI
XO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA, CONFORME INTELIGENCIA DO
ART. 1, 2, III, DA RESOLUCAO 53, DE 13/04/2016, DO TJ GO, DEVENDO
SER INDAGADO AO INVESTIGADO, NO MOMENTO DA CIENCIA DA DECISAO E
RECEBIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, O INTERESSE NA REALIZACAO DAQUE
LE ATO, NOS MOLDES DO ART. 1, 3, DA REFERIDA NORMA. PARA ATUAR NA
DEFESA DO INVESTIGADO, NOMEIO O DR. BENEDITO EVARISTO CINTRA JUN
IOR, OAB/GO 42.240, CASO NAO TENHA CONDICAO DE CONSTITUIR ADVOGAD
O PARTICULAR. CIENTIFIQUE-SE O CAUSIDICO, BEM COMO O ORGAO MINIST
ERIAL. POR FIM, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. SENAD
OR CANEDO, 17 DE ABRIL DE 2017. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIRE
ITO
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