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TJGO 12/06/2017 -Fl. 3290 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017

NR. PROTOCOLO
:
67079-76.2017.8.09.0162
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO
: JOSE PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N : 201700670799 DESPACHO DESIGNO O DIA ____/____/_____, AS
____:____ HORAS , PARA REALIZACAO DO ATO DEPRECADO (OITIVA DA TE
STEMUNHA), FAZENDO-SE AS COMUNICACOES NECESSARIAS, INCLUSIVE AO J
UIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 02 DE
JUNHO DE 2017. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
67320-50.2017.8.09.0162
AUTOS NR. : 860
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: HELIO RODRIGUES PONTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUND
AMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, APLICAVEL AO CASO DE FORMA SUBSID
IARIA. INTIMEM-SE. APOS, NAO HAVENDO INSURGENCIA, ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 362281-33.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 3146
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: FELIPE DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DEPRECACAO ORA FORMULADO E AUT
ORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO FELIPE DA SILVA ALVES
NESTA COMARCA, NO REGIME ABERTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA D
E LUZIANIA-GO, SOLICITANDO QUE ENVIE A EXECUCAO PENAL DO REEDUCAN
DO PARA ESTA COMARCA, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLU
CAO N. 113 DO CNJ, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA O DEVIDO CUMPRIM
ENTO DA PENA NESTE JUIZO, TAIS OMO: COPIA DE DENUNCIA, DA SENTENC
A E CONTA DE LIQUIDACAO ATUAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.

NR. PROTOCOLO
:
73403-82.2017.8.09.0162
AUTOS NR. : 919
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PORTANTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO JA POSSUI
CONDENACOES DEFINITIVAS NO DISTRITO FEDERAL E QUE A UNIDADE PRISI
ONAL DAQUELA CIRCUNSCRICAO TEM MELHORES CONDICOES QUE A DESTA COM
ARCA, BEM COMO INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS. 02/08, D
A DEPRECACAO DA PENA EM REGIME FECHADO. OFICIE-SE, EM RESPOSTA, F
AZENDO CONSTA COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 421691-22.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 3863
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: GEORGE DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A DEPRECACAO DO CUMPRIMENTO DA
PENA NO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE, EM RESPOSTA, FAZENDO CONST
AR COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

112361-40.2017.8.09.0162

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