TJGO 02/08/2017 -Fl. 916 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017
Publicação: quinta-feira, 03/08/2017
IV), NAO TENDO SIDO RECEPCIONADO O ARTIGO 4 DA LEI N 1.060/50. NO
CASO EM EXAME, NAO VISLUMBREI DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A
HIPOSSUFICIENCIA DO EMBARGANTE. PELO CONTRARIO, PELA DINAMICA DO
S FATOS, E DOS INSTRUMENTOS QUE ENSEJARAM O AJUIZAMENTO DA EXECUC
AO, PRESUME-SE QUE O AUTOR POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM O PAGAME
NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, SEM PREJUIZ
O DO SEU PROPRIO SUSTENTO. POR ISSO, INDEFIRO OS BENEFICIOS DA JU
STICA GRATUITA A PARTE EMBARGANTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PEN
A DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. FORMOSA, 03 DE JULH
O DE 2017. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
396739-47.2013.8.09.0044
2066
AUTORIZACAO JUDICIAL
MRM
VGS
JAS
LGS
ADV REQTE
: 30263 GO - ELIVANE BERTOLDO GOMES MENDES
27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO
ADV REQDO
: 46383 GO - CLEUDIENE ALVES ZANINI
DESPACHO
:
PROCESSO N 2013.0396.7396 AUTOS N 2066/13 VERIFICA-SE QUE A PARTE
AUTORA FORMULOU PEDIDO DE TRANSFERENCIA DOS RESTOS MORTAIS DO SR
. JERONIMO ESTEVAO DE SOUZA, EXUMANDO-O DO CEMITERIO CRUZ DAS ALM
AS, LOCALIZADO NESTA CIDADE E, POR CONSEGUINTE, TRANSFERINDO-O PA
RA O CEMITERIO LOCALIZADO NA PRACA MAJOR GUERRA, N 54, BETANIA-PE
. POREM, LIMITOU-SE APENAS A INFORMAR O ENDERECO DO CEMITERIO EM
QUE O CORPO SERA NOVAMENTE SEPULTADO. DITO ISTO, CONVERTO O JULGA
MENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AUTORA,
ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESC
LARECER E ESPECIFICAR O JAZIGO NAQUELE CEMITERIO QUE RECEBERA OS
RESTOS MORTAIS DO DE CUJUS. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IM
EDIATAMENTE. I. CUMPRA-SE. FORMOSA, 30 DE JUNHO DE 2017. LUCAS DE
MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
187868-07.2016.8.09.0044
961
EMBARGOS A EXECUCAO
DPC
CAS
45142 GO - FABIO MARQUES
46707 GO - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, REVOGO A DETERMINACAO DE FL 52, POSTO QUE OS DOCU
MENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA CONCEDER A PARTE E
MBARGANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA ADEMA
IS, ANALISADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RECEBO OS EMBARGOS P
A RA DISCUSSAO VERIFICO QUE A DEMANDA EXECUTIVA NAO ESTA GARANTID
A , ALEM DE NAO ESTAREM COMPROVADOS OS FUNDAMENTOS RELEVANTES POS
SI VEIS DE CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFICIL OU INCERTA R
EPA RACAO ASSIM, INVIAVEL A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR A
USE NCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 919,
1, D O CPC/15, RESSALVADAS AS POSSIBILIDADES DE MODIFICACAO E REV
OGACA O A QUALQUER TEMPO (ART 919, 2, DO CPC/15) INTIME-SE A PART
E EX EQUENTE/EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRES
ENTAR IMPUGNACAO AOS EMBARGOS (ART 920, DO CPC/15) SOB PENA DE JU
LGAM ENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART 355, I, DO CPC/15) CUMPRA-SE FO
RM OSA, 11 DE JULHO DE 2017 LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIR
EI TO
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