TJGO 03/08/2017 -Fl. 2705 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
C. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA CAUSIDICO (ART. 334, 3 DO NCPC)
. FACA-SE CONSTAR NA ORDEM CITATORIA AS SEGUINTES RESSALVAS: 1) A
AUDIENCIA SE REALIZARA NO FORUM LOCAL; 2) O COMPARECIMENTO NA AU
DIENCIA E OBRIGATORIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMEDIO DE REPRESEN
TANTE, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM OUTORGA DE PODERES
PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR ART. 334, 10 DO NCPC); 3) AUTORA E RE D
EVERAO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS; 4) A AUSENCIA INJUST
IFICADA DE QUALQUER DAS PARTES SERA CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A
DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPLICARA NA INCIDENCIA DE MULTA, CONFORM
E DISPOSTO NO ARTIGO 334, 8 DO NCPC. 5) O TERMO INICIAL PARA APRE
SENTACAO DE DEFESA SERA A DATA DO ATO SUPRAMENCIONADO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 335, I DO NCPC, SALVO A OCORRENCIA DAS DEMAIS HIPOTESE
S PREVISTAS NO ALUDIDO DISPOSITIVO; DECORRIDO O PRAZO PARA CONTES
TACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS
UTEIS, APRESENTE MANIFESTACAO, OPORTUNIDADE EM QUE: A - HAVENDO
REVELIA, DEVERA INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DES
EJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; B - HAVENDO CONTESTACAO, DEVERA SE M
ANIFESTAR EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTACAO
DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS; C - EM S
ENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTESTACAO, OU NO SEU PRAZO, DE
VERA A PARTE REQUERENTE APRESENTAR RESPOSTA A RECONVENCAO. SENADO
R CANEDO, 01/08/2017 15:29:45 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374804-41.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 2285
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILVAN DE LIMA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SUL FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
INDEFIRO A PETICAO INICIAL NO QUE TANGE AO PEDIDO CONSIGNATORIO (
CPC, ART. 330, III), VEZ QUE DIANTE DO ARTIGO 330, 3 CPC, NAO HA
MAIS NECESSIDADE DE AUTORIZACAO JUDICIAL E PEDIDO AUTONOMO (CONSI
GNATORIO) PARA DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. COM RELACAO A
ACAO REVISIONAL: INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PRETENDIDA. DESDE
JA, ADVIRTO A PARTE AUTORA SOBRE A OBRIGACAO DE EFETUAR O DEPOSI
TO DA QUANTIA INCONTROVERSA (ART. 330, 3 DO CPC), QUE CONSTITUI P
RESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECIFICO, ADVERTINDO-A QUE - CASO NAO EFE
TUADO O PAGAMENTO - O FEITO SERA EXTINTO. ESCLARECO QUE AS PARCEL
AS EM ATRASO DEVERAO SER DEPOSITADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, E AS VINCENDAS, MENSALMENTE, DURANTE A TRAMITACAO DO PROCESSO.
CITE-SE A PARTE REQUERIDA NO ENDERECO DECLINADO NA EXORDIAL, PAR
A QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA _
____/_________/_____, AS ___:___ HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 334
DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA CAUSIDICO (ART. 334, 3 DO C
PC) . FACA-SE CONSTAR NA ORDEM CITATORIA AS SEGUINTES RESSALVAS:
1) A AUDIENCIA SE REALIZARA NO FORUM LOCAL; 2) O COMPARECIMENTO N
A AUDIENCIA E OBRIGATORIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMEDIO DE REPR
ESENTANTE, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM OUTORGA DE PODE
RES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR - ART. 334, 10 DO CPC); 3) AUTOR(A)
E REU(RE) DEVERAO ESTAR ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS; 4) A AUS
ENCIA INJUSTIFICADA DE QUALQUER DAS PARTES SERA CONSIDERADA ATO A
TENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPLICARA NA INCIDENCIA DE MU
LTA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 334, 8 DO CPC. 5) O TERMO INICIA
L PARA APRESENTACAO DE DEFESA SERA A DATA DO ATO SUPRAMENCIONADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 335, I DO CPC, SALVO A OCORRENCIA DAS DEMAI
S HIPOTESES PREVISTAS NO ALUDIDO DISPOSITIVO; DECORRIDO O PRAZO P
ARA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE Q
UINZE DIAS UTEIS, APRESENTE IMPUGNACAO, OPORTUNIDADE EM QUE: A EM SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTESTACAO OU NO SEU PRAZO,
DEVERA A PARTE REQUERENTE APRESENTAR RESPOSTA A RECONVENCAO; B DEVERA COMPROVAR A REGULARIDADE DO DEPOSITO DOS VALORES INCONTRO
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