TJGO 08/08/2017 -Fl. 1868 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
CIA FOI POR ESTA EXTERNADA. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESI
STENCIA E DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS T
ERMOS DO ART. 485, VIII, 4, CPC. COM FULCRO NO PRINCIPIO DA CAUSA
LIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORAR
IOS ADVOCATICIOS. DESCONSTITUO TODOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM ES
TE JULGADO, ACASO EXISTENTES. EFETUE-SE O DESBLOQUEIO DO VEICULO
OBJETO DA ACAO NO SISTEMA RENAJUD, CASO HAJA EVENTUAL RESTRICAO E
M FUNCAO DA PRESENTE ACAO. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMEN
TOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE, SOMENTE APOS O TRANSITO EM JU
LGADO DA ACAO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. LUZIANIA, DE DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
51296-70.2016.8.09.0100
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ANULATORIA
EUZIMAR OLIMPIO DA SILVA
BANCO BMG SA
22072 GO - ELDER DE ARAUJO
45245 GO - LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
327026 SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600512962 NATUREZA: ANULATORIA DECISAO SANEADORA T
RATA-SE DE ACAO DE ANULATORIA DE EMPRESTIMO INDEVIDO C/C REPARACA
O POR DANO MORAL E ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOSTA POR EUZIMAR OLI
MPIO DA SILVA EM DESFAVOR DO BANCO BMG S.A., AMBOS QUALIFICADOS N
A EXORDIAL. ALEGA A PARTE AUTORA QUE E APOSENTADA POR INVALIDEZ J
UNTO AO INSS, E QUE NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015 DEPAROU-SE COM U
M DEPOSITO EM SUA CONTA NO VALOR DE R$580,18 (QUINHENTOS E OITENT
A REAIS E DEZOITO CENTAVOS), SEM SABER QUAL A ORIGEM DO DINHEIRO.
ADUZ QUE AO DILIGENCIAR JUNTO AO INSS DESCOBRIU QUE TRATAVA-SE D
E OPERACAO FINANCEIRA REALIZADA JUNTO AO BANCO REQUERIDO, E AO EN
TRAR EM CONTATO COM ELE LHE FOI APRESENTADA A COPIA DE UMA CEDULA
DE CREDITO BANCARIO FIRMADA ASSEVERA, TODAVIA, QUE DESCONHECE A
ENTABULACAO DE TAL CONTRATO E QUE NELE CONSTAM DIVERSOS DADOS INV
ERIDICOS, COMPROVANDO SUA TOTAL FALSIDADE. NARRA QUE O UNICO EMPR
ESTIMO REALIZADO COM O BANCO REQUERIDO SE DEU NO ANO DE 2014 E NO
VALOR DE R$1.707,82 (HUM MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E
DOIS CENTAVOS). NOTICIA QUE REGISTROU BOLETIM DE OCORRENCIA ACER
CA DOS FATOS NARRADOS NA PECA VESTIBULAR. REQUER, EM SEDE DE ANTE
CIPACAO DE TUTELA, A SUSPENSAO DAS PARCELAS DO EMPRESTIMO, SOB PE
NA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA. NO MERITO, PUGNA PELA PROCEDENCI
A DA DEMANDA, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS, FACE A REALIZACAO DE EMPRESTIMO INDEVIDO EM SEU
NOME. AS QUESTOES CONTROVERSAS DIZEM RESPEITO A REALIZACAO OU NA
O DO NEGOCIO JURIDICO QUE PRETENDE ANULACAO DO DEBITO E A OCORREN
CIA/EXTENSAO DO DANO MORAL ALEGADO. AB INITIO, DESSUMI-SE DA CONT
ESTACAO APRESENTADA PELA RE (FLS. 51/60) A PRELIMINAR CONSUBSTANC
IADA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DISCORRENDO QUE O CONTRATO OBJETO
DA LIDE PERTENCE AO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO, E NAO AO BANCO BMG
S.A., ORA QUALIFICADO NA INICIAL. EM SEQUENCIA, O BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO INGRESSOU A LIDE ESPONTANEAMENTE E APRESENTOU CONTEST
ACAO (FLS. 84/88), NAO TENDO ARGUIDO PRELIMINARES, PENDENDO APENA
S MATERIAS ATINENTES AO MERITO, QUE SERAO ANALISADAS POR OCASIAO
DA PROLACAO DA SENTENCA. NO QUE TANGE A PRELIMINAR SUPRA, VERIFIC
O QUE RESTOU SUPERADA, TENDO EM VISTA QUE AS FLS. 156/157 A AUTOR
A APRESENTOU EMENDA A INICIAL COM O ESCOPO DE RETIFICAR O POLO PA
SSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS ACIMA; OCASIAO EM QUE FOI DADA VISTA
A PARTE CONTRARIA, E ESTA SE MANIFESTOU AS FLS. 161 PUGNANDO PEL
A ALTERACAO DO POLO PASSIVO. ASSIM, RESTA PENDENTE APENAS A ANALI
SE DO PEDIDO DE RETIFICACAO DO POLO PASSIVO, O QUAL DEFIRO, PARA
CONSTAR: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. NO QUE CONCERNE INVERSAO
Documento Assinado Digitalmente
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