TJGO 28/08/2017 -Fl. 2571 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017
Publicação: terça-feira, 29/08/2017
INDICIADO
: EASS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, CONCEDO AO INDICIADO EUGENIO ANTON
IO SANTANA DA SILVA, A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE PAGAMENTO D
E FIANCA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), BEM COMO, APLI
CANDO AS SEGUINTES MEDIDAS: A) PROIBICAO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO
DE SE APROXIMAR DA VITIMA MANTENDO DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZE
NTOS) METROS; B) DETERMINO QUE O SUPOSTO AUTOR DO FATO SE ABSTENH
A DE ENTRAR EM CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES POR QUALQUE
R MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE TELEFONICO; C) FIXO EM CASO DE D
ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS ACIMA A MULTA DE R$ 100 (CE
M) REAIS, POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUIZO DA DECRETACAO D
E PRISAO PREVENTIVA, CASO SEJA NECESSARIO. COMPROVANDO O PAGAMENT
O, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, BEM COMO, DE PLENA CIENCIA DAS OB
RIGACOES AO INDICIADO. COPIAS E CIENCIA AS AUTORIDADES POLICIAIS
MILITAR E CIVIL, OFENDIDA E MINISTERIO PUBLICO, DANDO VISTA A EST
E ULTIMO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. HOMOLOGO AO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, EIS QUE,
AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE. NO MAIS, JA FICA DESIGNADA AUDI
ENCIA PRELIMINAR PARA OITIVA DA VITIMA, BEM COMO DO INDICIADO PAR
A O DIA _24/08/2017_ AS 16:00__HORAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. C
IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIALMA, 23 DE AGOSTO DE
2017. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186425-70.2015.8.09.0136
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EAF
REQUERIDO
: DRS
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA FINS DE RETRATACAO DA REPRESENT
ACAO PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N.11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA
) O DIA 28/11/2017 AS , 16:15. INTIME-SE A VITIMA PARA COMPARECIM
ENTO PESSOAL, OBSERVANDO OS ENDERECOS FORNECIDOS A FL. 34. INTIME
-SE O SUPOSTO AUTOR. NA SESSAO, DECIDIREI ACERCA DA NECESSIDADE O
U NAO DE APLICACAO DE EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 185139-86.2017.8.09.0136
: 330
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: JOAO ALENCAR SANTANA
ADAO ALVES DA SILVA
VITIMA
: ROGERIO PALMEIRA MOTA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 14/11/2017, AS13:30 HOARS, PARA O CUMPRIMENTO DO AT
O DEPRECADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. INTIME-SE. CIENTIF
IQUE-SE O MNISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 185539-03.2017.8.09.0136
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE DO TRANSITO
ADV ACUS
: 47257 GO - CASSIA MARIA ANGELICA SANTANA LIMA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 07/11/2017, AS17:30 HOARS, PARA O CUMPRIMENTO DO AT
O DEPRECADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. INTIME-SE. CIENTIF
IQUE-SE O MNISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
434719-87.2006.8.09.0136 ( 200604347191 )
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