TJGO 03/10/2017 -Fl. 126 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017
Publicação: quarta-feira, 04/10/2017
EXERCICIO DA ACAO PENAL, EIS QUE, ANALISANDO O INQUERITO POLICIA
L, DENOTA-SE QUE HA FORTES INDICIOS QUANTO A AUTORIA E A MATERIAL
IDADE DO CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO, O QUE, INCLUSIVE, ABALIZOU
O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, NAO SENDO O CASO DE REJEICAO
DA DENUNCIA E NEM DE ABSOLVICAO SUMARIA, RATIFICO O RECEBIMENTO D
A DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D
IA 12.11.2018, AS 08:45. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS PELA ACUSACAO, PELA DEFESA (FL. 141), MINISTERIO PUBLICO E
ADVOGADO (FL. 173), EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIA
S/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DI
AS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA,
AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTI
MACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. INTIME-SE O ACUSADO LEONARDO RIOS MONTEIRO, NO ENDERECO DE F
LS. 176. EXCLUA DO SISTEMA OS DADOS DO ENTAO ADVOGADO DO REU (FL.
123). GOIANIA, 27 DE SETEMBRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 333188-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1356
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALTAIR JUNIOR RODRIGUES FERREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503331886 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS. 169/174, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O
DIA 12.11.2018 , AS 08:00 , PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO
, MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS
INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO
222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE
SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO, E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. IN
TIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO REU, DR. MAGON ESTEVAM MAIA,
INSCRITO NA OAB-GO SOB O N. 24.958, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O ENDERECO AONDE O ACUADO PODE SER ENCONT
RADO, SOB PENA DE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DESTE, POR CO
NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA
LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
APOS INFORMADO O ENDERECO, I NTIME-SE O ACUSADO. FICA, DESDE JA,
AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIM
ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. CASO NAO SEJA INFORMADO O ENDERECO NO PRAZO ESTABELECIDO, FAC
AM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE SETEMBRO DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 228686-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1252
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ISMAEL OLIMPIO DE PAULA
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702286864 D E S P A C H O ANTES DE MANIFESTAR NO PRES
ENTE FEITO, VEJO POR BEM DETERMINAR A INTIMACAO DO ADVOGADO PETI
C IONANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO VINCULO ENTRE O TI
TU LAR DA CONTA DE ENERGIA DE FL 06 E O REQUERENTE, BEM COMO INST
RU MENTO PROCURATORIO, NO PRAZO DE TRES DIAS GOIANIA, 29 DE SETEM
BR O DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
Documento Assinado Digitalmente
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