TJGO 09/11/2017 -Fl. 2279 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017
Publicação: sexta-feira, 10/11/2017
ONDA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO INSS. PIRENOPOLIS, 07/11/2017
09:58:34. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1101-03.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: PATRICIA RIBEIRO DAMACENO
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
ADV REQTE
: 34182 GO - YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA
ADV REQDO
: 40706 GO - LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICIPIO
DE PIRENOPOLIS A PAGAR A AUTORA PATRICIA RIBEIRO DAMACENO INDENIZ
ACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O
PAGAMENTO DA INDENIZACAO DEVERA SER FEITO EM UMA UNICA PARCELA D
EVIDAMENTE CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 F, DA LEI 9.494/97,
QUE ESTABELECE QUE ""NAS CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA E PARA FINS DE ATUALIZACAO MONE
TARIA, REMUNERACAO DO CAPITAL E COMPENSACAO DA MORA, HAVERA A INC
IDENCIA UMA UNICA VEZ, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, DOS INDICES OFICI
AIS DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN
CA"". DE CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A ACAO COM RESOLUCAO DE MERI
TO. SEM CUSTAS. CONTUDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, CONDENO O MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS A PAGAR OS
HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PROCURADORA DA AUTORA QUE ARBITRO EM
15 % (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE D
ANOS MORAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, CUMPRIDA A OBRIGACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
NECESSARIAS. PIRENOPOLIS, 23 DE OUTUBRO DE 2017. SEBASTIAO JOSE
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
5058-12.2016.8.09.0126
: 5
: REINTEGRACAO DE POSSE
: ESPOLIO DE IZABEL GOMES TOCANTINS BUENO
ESPOLIO DE JOAO DE MORAIS BUENO
INACIA DE MORAIS PINA
LOURIVAL DE MORAIS BUENO
FRANCISCO GOMES MORAIS
ELZA GOMES DE MORAIS
ESPOLIO DE GERALDO URBANO BUENO
EDSON VITOR BUENO
ESPOLIO DE ANA LOURDES DE MORAIS
ISABEL CRISTINA DE AMORIM
MARIA CLARA DE OLIVEIRA
CLAUDIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: LAZARO GOMES MORAIS
ADV REQTE
: 34182 GO - YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA
ADV REQDO
: 41332 GO - NAYANA FRANCA BATISTA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201600050586 PARTE AUTORA: CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS
PARTE RE: LAZARO GOMES MORAIS NATUREZA: REINTEGRACAO DE POSSE DE
SPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 225/226. EXPECA-SE NOVOS ALVARAS.
APOS, VENHAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS DE FLS. 201/206. PIRENOPOLIS, 07/11/2017 09:58:55.
SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253040-38.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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