TJGO 24/11/2017 -Fl. 251 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: QUEIXA-CRIME
QUERELANTE
: EDUARDO CUSTODIO DE OLIVEIRA GOMES
QUERELADO
: JOSE REINALDO APARECIDO MACHADO
ADV QTE
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
18314 GO - RAQUEL BARBOSA RIBEIRO DE PAULA
ADV QDO
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201700579538 TENDO EM VISTA, O ACORDAO DE FLS. 222, ENCAMI
NHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO AS FLS. 232. GOIANIA, 21/11/20
17. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 415204-65.2014.8.09.0175
: 1841
: ACAO PENAL
: ANTONIO ARY MARTORELLI
JOSE AUGUSTO DOMINGUES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 299432 SP - ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA
94763 SP - MAURIZIO COLOMBA
151173 SP - ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 21.11.2017 HORARIO: 09:30 HORAS PROCESSO N
415204-65.2014.8.09.0175 (201404152045) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2
, INCISO II, DA LEI N 8.137/90, POR 08 VEZES C/C ARTIGO 69 DO COD
IGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE J
USTICA: GESCE CRUVINEL REU: HUGO AUGUSTIN EXTINCAO DA PUNIBILIDAD
E FL. 163 REU: ANTONIO ARY MARTORELLI AUSENTE ADV.: DR. ALEX SAND
RO SOUSA FERREIRA OAB/SP N 299.432 AUSENTE ADV.: DRA. PAULINE RAP
HAELA SIMAO GOMES TAVEIRA OAB/GO N 29.982 AUSENTE ADV.: DR. VALDI
R SILVA MACIEL FILHO OAB/GO N 16.810 NOMEADO PARA O ATO COMPARECE
U RE: JOSE AUGUSTO DOMINGUES AUSENTE ADV.: DR. BRUNO BATISTA RODR
IGUES OAB/SP N 286.468 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUD
IENCIA, A AUSENCIA DO ACUSADO ANTONIO MARTORELLI FOI JUSTIFICADA
NAS FLS. RETRO, NAO TENDO SIDO DEVOLVIDA CARTA PRECATORIA INTIMAT
ORIA DE FL. 329. AUSENTE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS DESSE REU, AP
ESAR DE INTIMADOS (FLS. 351). ASSIM SENDO, NOMEOU-SE, APENAS PARA
O ATO, DEFENSOR DO ACUSADO ANTONIO MARTORELLI, O DEFENSOR DR. VA
LDIR SILVA MACIEL FILHO OAB/GO N 16.810. PRESENTE NESTE ATO, O DE
FENSOR DO ACUSADO JOSE AUGUSTO DOMINGUES, TENDO JUSTIFICADO A AUS
ENCIA DESTE REU NAS FLS. 336/337, CONCORDANDO COM A OITIVA DAS TE
STEMUNHAS DE ACUSACAO SEM A PRESENCA DO ACUSADO, NAO RESULTANDO E
M QUALQUER PREJUIZO A DEFESA DO REU, O QUE CONCORDOU O MINISTERIO
PUBLICO. ATO CONTINUO, AS PARTES E TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICADAS
DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BE
M COMO ADVERTIDOS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS
REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, FORAM IN
QUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (DIVINO JOSE
E LUIZ ALBERTO PEREIRA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO
. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TESTEMUNHA JOSE DOMINGOS PEREI
RA, O QUE NAO SE OPOS A DEFESA DO ACUSADO JOSE AUGUSTO DOMINGUES.
EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC
.... AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DO ANO 2.
017, AS 10:20 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. EXPECA-SE CA
RTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SAO PAULO-SP, A FIM DE QUE O JUI
ZO DEPRECADO INTIME OS ACUSADOS PARA A AUDIENCIA. INTIME-SE A TES
TEMUNHA EZIO NUNES ROSA, ARROLADA PELA DEFESA DO REU ANTONIO ARY
MARTORERLLI NAS FLS. 303/308. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO D
E INTIMACAO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO AOS FIN
AIS DE SEMANA E FERIADOS. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMAR
CA DE SAO PAULO-SP, ENDERECO INDICADO NAS FLS. 200/206, A FIM DE
Documento Assinado Digitalmente
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