TJGO 24/11/2017 -Fl. 266 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
VITIMA
ACUSADO
: IDELSON JUNIOR PIRES DE PAIVA
: ENDERSON DOS SANTOS DOURADO
GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E UM DIAS
DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZESSETE (21/11/2017), NES
TA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO ED
IFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 4 VARA CRIMIN
AL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEI
RA , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, AO FINAL AS
SINADA, PRESENTE AINDA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR A
. SANDRA RIBEIRO LEMOS , OS DEFENSORES DR. DOUGLAS DALTO MESSORA
OAB/GO N 7.329 E DR. THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRITTO RAN
GEL OAB/GO N 39.233 , E OS ACUSADOS ENDERSON DOS SANTOS DOURADO E
GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA . ABERTA A AUDIENCIA AS DEFESAS D
E AMBOS OS ACUSADOS DISPENSARAM AS TESTEMUNHAS RAIANE ARRUDA DE
ANDRADE, TESTEMUNHA 01 PROVITA, VINICIUS DE MATOS SOUSA, JOSE PER
EIRA DOS SANTOS E JANE MARCIA SANTANA DOURADO. EM SEGUIDA, PROCED
IDOS A S QUALIFICAC OES E O S INTERROGATORIO S DO S ACUSADO S GAB
RIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA E ENDERSON DOS SANTOS DOURADO . OS DE
POIMENTOS FORAM GRAVADOS EM CD PELO SISTEMA DRS AUDIO/VIDEO DE GR
AVACAO DE AUDIENCIAS. AO FINAL, O MM. JUIZ DEU POR ENCERRADA A IN
STRUCAO PROCESSUAL E DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO E A S DEFESA S , SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTACAO DAS A
LEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI
O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSIN
ADO. EU, (UEILLA CRISTINA J. DE OLIVEIRA) , SECRETARIA DA 4 VARA
CRIMINAL, O DIGITEI, O CONFERI E O SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
: 191358-95.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SUESLEY DE SOUZA
VITIMA
: FABRICIO SANTOS DA SILVA
ADV ACUS
: 28843 GO - THIAGO FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201701913580 VISANDO O ACAUTELAMENTO DO FEITO, BEM COM
O EVITAR FUTURAS EVENTUAIS NULIDADES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO
DE FLS. 189, NO QUE SE REFERE AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CONSID
ERANDO QUE TAL PROCEDIMENTO JA FORA REALIZADO EM OPORTUNIDADE ANT
ERIOR AS FLS. 162. OUTROSSIM, TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACA
O PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE SUESLEY DE SOUZA , POR SUPOSTO ENVO
LVIMENTO NO HOMICIDIO CONTRA FABRICIO SANTOS DA SILVA . DENUNCIA
RECEBIDA EM 10 DE AGOSTO DE 2017 (FLS. 123/127). DENUNCIA ADITADA
AS FLS. 182. O ACUSADO CITADO PESSOALMENTE AS FLS. 204. RESPOSTA
A ACUSACAO AS FLS. 2018. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. EST
ABELECE O ART. 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406
O JUIZ, AO RECEBER A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO
ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS. 1 IN ALBIS. 2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OF
ERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDI
DAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE,
NAO VERIFICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSS
AM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO AL
EGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TR
ATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO L
OGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUI
MENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMB
Documento Assinado Digitalmente
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