TJGO 05/02/2018 -Fl. 146 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
ROGERIO PIMENTEL DE BRITO
ADV ACUS
: 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA ACERCA DO OFÍCIO N. 58/2018 INFORMANDO QUE FOI
DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA CARTA PRECATOR
IA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE POSSE-GO, PARA A DATA DE 27/02/2018
AS 14:45 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JAKSON LUZO CONCEIÇÃO
ARAÚJO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
167337-77.2017.8.09.0006
1116
ACAO PENAL
SERGIO FARIA CARDOSO
EDILSON PEREIRA DE MATOS
41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA
46145 GO - LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SIL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, COM ARRIMO
NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PE
DIDO DA DENUNCIA DE FLS. 02/03, COM O ESCOPO DE PRONUNCIAR EDILSO
N PEREIRA DE MATOS NO ARTIGO 121, 2, INCISO I E IV, DO CODIGO PEN
AL, A FIM DE SUBMETE-LO, A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JU
RI DESTA COMARCA. NO QUE CONCERNE A PRISAO CAUTELAR DO ACUSADO ED
ILSON PEREIRA DE MATOS, NA ESPECIE, OBSERVO QUE O SENTENCIADO TEV
E A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NESSES AUTOS, NAO SE VERIFICANDO
NENHUMA ALTERACAO NA SITUACAO FATICA ATE O PRESENTE MOMENTO, APTA
A DISSIPAR OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO. DESTA FEIT
A, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DO PRONUNCIADO EDILSON PEREIRA
DE MATOS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3,
DO CPP. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUI
DA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA 4 VARA CRIMINAL, DOS CRIMES DO
LOSOS CONTRA A VIDA, DO TRIBUNAL DO JURI E DAS EXECUCOES PENAIS,
DESTA COMARCA, PARA OS FINS DE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA LEI N. 11.689, DE 2008
E DO ARTIGO 7 DA LEI ESTADUAL 17.541, DE 10.01.2012. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIME-SE NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 420 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 413477-25.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2298
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA MARQUEZAN RABELO
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS RABELO
ADV VIT
: 17750 GO - EUGENIO BARBOSA LOURENCO DIAS
ADV ACUS
: 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N 201604134776 TERMO DE AUDIENCIA AOS 17 DIAS DO MES DE JA
NEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (17/01/2018) AS 16:00 HORAS NO
EDIFICIO DO FORUM DA COMARCA DE ANAPOLIS ONDE ESTEVE PRESENTE O
MM JUIZ DR RICARDO SILVEIRA DOURADO , BEM COMO A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO DRA KARINA D"ABRUZZO , OPORTUNIDADE QUE O MM
JUIZ ABRIU A AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS ATO
CONTINUO, VERIFICOU-SE A PRESENCA: DO ASSISTENTE DE ACUSAC AO: DR
EUGENIO LOURENCO DIAS, OAB/GO 17 750; DO DEFENSOR DR ROD RIGO QU
EIROZ DIAS, OAB/GO 34 411; E DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ABS AIL DE
SOUZA E DILSON CARVALHO DE ANDRADE AUSENTE O ACUSADO ANTO NIO CA
RLOS RABELO E A TESTEMUNHA DE ACUSACAO KLEBER CARLOS SILVA RABELO
ABERTA A AUDIENCIA, O ADVOGADO DR RODRIGO QUEIROZ , REQ UEREU O
PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCIA SEM A PRESENCA DO ACUSADO ANT ONIO CA
RLOS RABELO TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA INTERNA DO , B
EM COMO A INVERSAO DA ORDEM DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS A LEGAN
DO QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA SAO APENAS ABONATORIAS NAO C AUSA
Documento Assinado Digitalmente
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