TJGO 14/03/2018 -Fl. 360 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018
Publicação: quinta-feira, 15/03/2018
CITACAO COMO DETERMINADO EM FL. 93. A VISTA DO REQUERIMENTO MINIS
TERIAL DE FL. 106, INTIME-SE O ACUSADO, PARA JUSTIFICAR, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, O SEU NAO COMPARECIMENTO A CAP. APRESENTADA A RES
POSTA, ABRA-SE NOVA VISTA AO MP. GOIANIA, 06/03/2018. BIANCA MELO
CINTRA JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 225509-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1565
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RANIEL MOREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: AGRIPINA FLORA DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI
A PARA CONDENAR RANIEL MOREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO, COMO INCU
RSO NA PENA DO ART. 147 N/F DO ART. 69, AMBOS DO CP (DUAS VEZES).
PASSO A DOSAR A PENA SEGUNDO O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA R
EPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS
DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA AMEACA PROFERIDA EM 20/6/2015. CULPAB
ILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRI
NGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU
DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, EST
ABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, A ADOCAO DE ATITUDES
DESMENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS
CONJUGAIS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO, E TOTALMENTE REPR
OVAVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDAD
E JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO
ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-L
A NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES
CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 53/54).
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O REU ESTAVA EMB
RIAGADO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUN
STANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCI
AL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTI
LIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TI
PO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO
DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA,
PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA BASE EM 1 (UM
) MES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO,
O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIFICA E CONTRA PESSOA
MAIOR DE SESSENTA ANOS, AGRAVANTES GENERICAS PREVISTAS NO ART. 6
1, II, ALINEAS F E H DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (U
M) MES, OU SEJA, QUINZE DIAS PARA CADA. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM
2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. DA AMEACA PROFERIDA EM 26/6/2015. CU
LPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA I
NFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O G
RAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE,
ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, A ADOCAO DE ATIT
UDES DESMENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLI
TOS CONJUGAIS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO, E TOTALMENTE
REPROVAVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABIL
IDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA
NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDE
RA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDE
NTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 53/
54). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O REU ESTAVA
EMBRIAGADO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CI
RCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA
SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA
UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A
O TIPO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAM
ENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC
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