TJGO 17/05/2018 -Fl. 1155 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
NR. PROTOCOLO
: 418590-72.2006.8.09.0082 ( 200604185906 )
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERIOVELTON DIAS LEONEL
VITIMA
: ROBERTI CRISTIAN MARTINS LEONEL
ADV ACUS
: 25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RT. 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A RE
DACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QUE
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A S
USPENSAO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PROCE
DIMENTOS), DETERMINO A SRA. ESCRIVA QUE INCLUA OS PRESENTES AUTOS
EM PAUTA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL S
ERA PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SEDE DA EXORD
IAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIVO, E O INTERROGA
TORIO DO IMPUTADO ERIOVELTON DIAS LEONEL SEGUINDO-SE DOS DEBATES
E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIAS, A SER CONCRETI
ZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE ITAJA-GO. DETERMINO A
SERVENTIA PROCESSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA COMPARECER
AO ATO ACIMA MENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR CAUSIDICO LE
GALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. CASO NECESS
ARIO, EXPECA-SE AS DEVIDAS CARTAS PRECATORIAS. CIENCIA AO PARQUET
. INTIME-SE E DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. ITAJA, 11 DE MAIO DE
2018. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122069-68.2014.8.09.0082
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NILTON BATISTA DE OLIVEIRA
VITIMA
: VICENTE BATISTA BORGES
ADV ACUS
: 48571A GO - EDER APARECIDO FERREIRA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N: 088/14 (PROT. 201401220694) VISTOS, ARQUIVEM-SE, DANDO-S
E AS DEVIDAS BAIXAS. DILIGENCIE-SE. ITAJA, 11 DE MAIO DE 2018. AD
ENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38904-84.2018.8.09.0082
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 10198 GO - DECIO JOSE SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE O REEDUCANDO MARCELO PEREIRA DOS
SANTOS CUMPRA A SUA REPRIMENDA NO REGIME ABERTO NESTA COMARCA, CO
M FULCRO NO ART. 86, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO
DA COMARCA DE FAZENDA NOVA/GO INFORMANDO-O ACERCA DESTA DECISAO
E PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REED
UCANDO. INTIME-SE O REEDUCANDO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS PESSOAL
MENTE ACERCA DESTE DEFERIMENTO. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE. ITAJA, 11
DE MAIO DE 2018. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
271056-41.2017.8.09.0082
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ACAO PENAL
CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO
LUANA CRISTINA SILVA RAMOS
17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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