TJGO 17/05/2018 -Fl. 313 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
226896/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 5115434
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167
PROTOCOLO NUMR: 296347-60.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
1004
ACAO PENAL
BG
EMPRESARIO
Divorciado (a)
12/06/1968
1524916 - DGPCGO
354288481-20
IAG
NPG
ACUSADO
: JONATHAN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
PROFISSÃO
: SALGADEIRO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 07/02/1995
IDENTIDADE
: 5877437 - SSPGO
CPF/CGC
: 701869551-11
NOME DO PAI
: AJES
NOME DA MÃE
: NOES
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (34563 DF) VITOR PAULO INACIO VIEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
E O RELATORIO EM SINTESE. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LE
I N 9.099, DE 26.09.95, EXPIRADO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGACAO
DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A
PUNIBILIDADE. NO CASO, SEM MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR Q
UE O DENUNCIADO ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR O
CASIAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, E, TANTO E VERDADE, QUE O REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE, EM RELACAO AO ACUSADO VEZ QUE O MESMO, DURANTE O
PERIODO DE PROVA, NAO TEVE A SUSPENSAO REVOGADA. DIANTE DO EXPOST
O, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTE
RIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JONATHAN OLIVEIRA
DO ESPIRITO SANTO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, DANDO-SE A BAIXA DEVIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2018.
Documento Assinado Digitalmente
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