TJGO 28/05/2018 -Fl. 446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018
Publicação: terça-feira, 29/05/2018
NUM MESMO CONTEXTO, DEVENDO, POR ISSO, O MAIS GRAVE ABSORVER O D
E MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE O ARQUIVAMENTO DO DELITO DESCRITO N
O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE OUTRO LADO, TEM-SE QU
E O CRIME DE DESACATO FORA PRATICADO SOMENTE PELOS INDICIADOS MIC
HAEL, WESLEY E BEATRIZ, O QUE EXTRAI-SE PELO DEPOIMENTO DA VITIMA
PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM SENDO, O DELITO DESCRITO NO
ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO SOMENTE FOI PRATICADO PELO
S INDICIADOS MARCO E IRANILSON, SENDO QUE O CRIME PREVISTO NO ART
IGO 331 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO FOI PRATICADO POR MICHAEL, WES
LEY E BEATRIZ. FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MAN
IFESTACAO MINISTERIAL RELATIVAMENTE AOS PRESENTES AUTOS E LHE DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 129
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SOB AS CAUTELAS DA LEI. SEM PREJUIZO
, DESIGNO PARA O DIA 13.06.2018, AS 13:30 HORAS, AUDIENCIA DE TRA
NSACAO PENAL PARA OS INDICIADOS MARCO E IRANILSON, PELO DELITO DE
SCRITO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E PARA OS INDICIA
DOS MICHAEL, WESLEY E BEATRIZ, PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 331
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE AP
OS AS DEVIDAS BAIXAS. P. R. I.C. ANAPOLIS, 20 DE JULHO DE 2017. P
EDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
ANAPOLIS, 23 de maio de 2018
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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