TJGO 04/06/2018 -Fl. 539 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
COMARCA DE CALDAS NOVAS
AGRAVANTE : JOCIMAR SOUSA DA SILVA
AGRAVADA: BELA GOIÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA
RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
NR.PROCESSO: 5136050.29.2017.8.09.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5136050-29.2017.8.09.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE GRATUIDADE DA
JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS SUFICIENTES À RECONSIDERAÇÃO OU REFORMA
DA DECISÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1- Inexistindo fato novo
ou argumento capaz de alterar a decisão liminar refutada, deve-se negar
provimento ao Agravo Interno interposto, mantendo-se a decisão
objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos. AGRAVO
INTERNO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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