TJGO 03/07/2018 -Fl. 429 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018
Publicação: quarta-feira, 04/07/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 29/06/2018
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
310392/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 5115434
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167
PROTOCOLO NUMR: 176537-86.2017.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
948
ACAO PENAL
WAOJ
20/09/1983
001253221-51
WAO
AJO
ACUSADO
: KAIQUE PEREIRA DE SOUSA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 24/11/1997
CPF/CGC
: 050589721-07
NOME DO PAI
: ANTONIO KASSIO DE SOUZA
NOME DA MÃE
: ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, KAIQUE PEREIRA DE SOUSA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES ART
IGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, CO
M AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A
DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTA
CAO SIMPLES PRATICADO PELO ACUSADO KAIQUE PEREIRA DE SOUSA TENDO
COMO VITIMA WAGNER ADAO DE OLIVEIRA JUNIOR, TENHO QUE O MESMO AGI
U: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FO
RMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REP
ROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEND
O-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMEN
Documento Assinado Digitalmente
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