TJGO 27/07/2018 -Fl. 1866 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
NR. PROTOCOLO
: 378778-18.2016.8.09.0132
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: JOSIAS NEVES PEREIRA
ADV ACUS
: 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA
DESPACHO
:
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A, S) ACUSADO(A, S), EIS QUE NAO
VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISO
S I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO A
RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA _____/_____
/_____ AS _____H_____MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO. INTIME-SE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM COMO SEU(UA, S) DEF
ENSOR(A) E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. SALIE
NTE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE SUA FALTA INJUSTI
FICADO LHE ENSEJARA MULTA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALAR
IOS-MINIMOS VIGENTES, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PELA DILIGENCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A ESCRIVANIA DO CRIME PARA PRO
VIDENCIAR A EXPEDICAO DA(S) FICHA(S) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AT
UALIZADAS DO(A,S) ACUSADO(A,S) A FIM DE COLACIONA-LA(S) NOS AUTOS
, ATE A DATA DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. EM ATENCAO AS ROTINAS
CARTORARIAS, SENDO IMPRESCINDIVEL, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS
PERTINENTES. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO, A SER ASSINADO PELO(A)
ESCRIVA(O) OU ESCREVENTE. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME(M)
-SE. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
28419-69.2018.8.09.0132
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: REJANE GOMES OLIVEIRA
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES
ADV ACUS
: 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA
DESPACHO
:
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A, S) ACUSADO(A, S), EIS QUE NAO
VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISO
S I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO A
RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA _____/_____
/_____ AS _____H_____MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO. INTIME-SE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM COMO SEU(UA, S) DEF
ENSOR(A) E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. SALIE
NTE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE SUA FALTA INJUSTI
FICADO LHE ENSEJARA MULTA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALAR
IOS-MINIMOS VIGENTES, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PELA DILIGENCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A ESCRIVANIA DO CRIME PARA PRO
VIDENCIAR A EXPEDICAO DA(S) FICHA(S) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AT
UALIZADAS DO(A,S) ACUSADO(A,S) A FIM DE COLACIONA-LA(S) NOS AUTOS
, ATE A DATA DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. EM ATENCAO AS ROTINAS
CARTORARIAS, SENDO IMPRESCINDIVEL, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS
PERTINENTES. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO, A SER ASSINADO PELO(A)
ESCRIVA(O) OU ESCREVENTE. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME(M)
-SE. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DESPACHO
PODER JUDICIARIO
Documento Assinado Digitalmente
:
62369-69.2018.8.09.0132
: 319
: EXECUCAO PENAL
: SANTINO MOREIRA LOPES
:
DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
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