TJGO 28/09/2018 -Fl. 660 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018
Publicação: segunda-feira, 01/10/2018
IVA, COMO TESTEMUNHA DO JUIZO, DOS POLICIAIS BRUNO WILSON SAIRAVA
DE AMORIM E RONALDO DA SILVA BARBOSA, BEM COMO INSISTIU NA OITIV
A DA TESTEMUNHA FALTOSA. COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEF
ESA O MINISTERIO PUBLICO REITERA OS FUNDAMENTOS EXARADOS AS FLS.1
70/176, NO SENTIDO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAU
TELAR DA ACUSADA, HAJA VISTA QUE INEXISTE ALTERACAO NO QUADRO FAT
ICO QUE ENSEJOU A DECRETACAO DA PRISAO. MERECE RELEVO O FATO DE Q
UE AS FILHAS DA ACUSADA NAO SE ENCONTRAM DESAMPARADAS, CONFORME R
ESTOU DELINEADO PELA ACUSADA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, HAJA VISTA
QUE UM DOS FILHOS RESIDE COM O GENITOR E O OUTRO COM OS PAIS DA
RE. LOGO APOS, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMEN
TE, PASSO A DELIBERAR QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO PREVENTIVA FO
RMULADO PELA DEFESA NESTA OPORTUNIDADE. COMO BEM PONTUOU O MINIST
ERIO PUBLICO, INEXISTE ALTERACAO DO QUADRO FATICO A JUSTIFICAR A
REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR JA DECRETADA. EM DECISAO DE FLS.177/
178, ESTE JUIZO FUNDAMENTOU O PORQUE DA NECESSIDADE DA SEGREGACAO
DA ACUSADA, AFASTANDO ARGUMENTOS REFERENTE A EXISTENCIA DE PROLE
. DEVE-SE SUBLINHAR QUE OS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS MAIS RE
CENTES TEM-SE POSICIONADO NO SENTIDO DE QUE NAO HA DIREITO ABSOLU
TO A LIBERDADE, MORMENTE QUANDO O CRIME PRATICADO PELA GENITORA S
E DA NO AMBIENTE DOMESTICO, REVELANDO-SE PERIGOSO PARA A INCOLUMI
DADE FISICA DOS MENORES. FIRME EM TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO
DA DEFESA. POR OUTRO LADO, DANDO PROSSEGUIMENTO A MARCHA PROCESSU
AL, DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 01/10/2018, AS 16
H. REQUISITE-SE A ACUSADA, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA AT
ENTAR PARA A NECESSIDADE DE OS OFICIOS SEREM ENTREGUES EM LUZIANI
A E NA CADEIA PUBLICA LOCAL. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA LOCALIZAR A TESTEMUNHA DANYELLY RODRIGUES DA SILVA, COM URGE
NCIA, HAJA VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIME-SE
DANYELLY, SE LOCALIZADA. DESDE JA, AUTORIZO A EXPEDICAO DE PRECAT
ORIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. DOU A PRESENTE DE FORCA DE OFI
CIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/2012 DA CGJ/TJGO, PARA DETERMIN
AR QUE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REMETA, COM URGENCIA, O LAUD
O DE CONSTATACAO DEFINITIVO DE DROGAS REFERENTE AO RAI 66679445/2
018 E IP 345/2018, DATADO DE 12/06/2018, COMARCA DE CIDADE OCIDEN
TAL, ALUSIVO A ACUSADA ANA CLAUDIA MARINS DE AQUINO. DEFIRO O REQ
UERIMENTO MINISTERIAL E REQUISITO, AINDA, COMO TESTEMUNHAS DO JUI
ZO OS POLICIAIS BRUNO WILSON SAIRAVA DE AMORIM E RONALDO DA SILVA
BARBOSA. COMUNIQUE-SE AO 33 BPM, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE EXPE
DICAO DE OFICIO EM RAZAO DO PROVIMENTO JA MENCIONADO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
71966-63.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MAGNOVALDO OGILIA ROCHA LIMA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800719668 NATUREZA: CARTA PRECATORIA REU: MAGNOVALDO
OGILIA ROCHA LIMA DECISAO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE
PRISAO EM DESFAVOR DE MAGNOVALDO OGILIA ROCHA LIMA EMANADA DA VA
RA CRIMINAL DE PENAPOLIS- SP, AUTORIZO O SEU RECAMBIAMENTO PARA O
SISTEMA PRISIONAL DAQUELA LOCALIDADE. PROVIDENCIADO O RECAMBIAME
NTO DO PRESO, DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. DOU FO
RCA DE OFICIO A PRESENTE DECISAO, CONFORME O PROVIMENTO N 002/201
2 DA CGJGO. CIDADE OCIDENTAL, 21 DE SETEMBRO DE 2018. SIMONE PEDR
A REIS JUIZA DE DIREITO GAB4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 225214-83.2017.8.09.0164
: 800
: ACAO PENAL
: JENIFFER APARECIDA COELHO DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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