TJGO 01/10/2018 -Fl. 114 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018
Publicação: terça-feira, 02/10/2018
NA R, RECONHECERAM NAO HAVER ELEMENTOS QUE OBSTEM O RECEBIMENTO D
A D ENUNCIA, NAO TENDO FORMULADO DEMAIS TESES A SEREM REBATIDAS N
ESSE MOMENTO PROCESSUAL, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO ESPECIFICO
DA L EI 11 343/2006 ASSIM SENDO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A ME
DIDA QUE SE IMPOE POSTO ISTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ES
POS ADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO REPRESENTANTE DO MINIS
TERI O PUBLICO EM DESFAVOR DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) 1 SENDO ASSI
M, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____
/__ ___/_______ AS _____H_____MIN 2 INTIMEM-SE PARA O ATO AS TEST
EM UNHAS ARROLADAS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVO
GAD OS, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIA
S, C ASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCES
SO PE NAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE 60 (SESSENTA DIAS), PA
RA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO 3 FICA, DESDE JA, AUTO
RIZA DO AO SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO
, NO S TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 4 EXP
ECA (M)-SE MANDADO(S) DE CITACAO E INTIMACAO AO(A)(S) ACUSADO(A)(
S), DEVENDO SER REQUISITADO(A)(S), SE FOR O CASO 5 EM SENDO O(A)(
S) ACUSADO(A)(S) NAO ENCONTRADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO
(S ) NOS AUTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE CASO FORN
ECI DO NOVO ENDERECO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO 6 INTIMESE A ADVOGADA DA ACUSADA POLIANA BORGES DROGOMIECKI, VIA DIARIO D
E JUSTICA, PARA ASSINAR A PECA DE FLS 185/187, NO PRAZO DE 05 (CI
N CO) DIAS CUMPRA-SE GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 RICARDO PRAT
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
400919-96.2016.8.09.0175
1680
ACAO PENAL
VINICIUS DE SOUZA MELO
DANIEL PEREIRA DE JESUS
WEINER PERES NUNES FILHO
ADV ACUS
: 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201604009190 AOS 26 DE SETEMBRO DE 20
18, AS 08H00MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO
IAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA
M-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO RICARDO PRATA, COMIGO ASSIST
ENTE DE JUIZ E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. SAULO DE CASTRO
BEZERRA. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS
PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTES OS ACUSADOS DANIEL PEREIRA DE
JESUS E WEINER PERES NUNES FILHO , ACOMPANHADOS DO ADVOGADO CONS
TITUIDO, DR. JOSE LOPES DA LUZ FILHO, OAB/GO N 28.554. PRESENTE A
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, QUAL SEJA: VINI
CIUS DE SOUZA MELO (VITIMA), O QUAL MANIFESTOU O DESEJO DE SER OU
VIDO SEM A PRESENCA DOS ACUSADOS. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, QUAIS SEJAM: EDUARDO COSTA MACHAD
O E ALEJANDRO DIAS DE SOUZA. PRESENTE A TESTEMUNHA EXCLUSIVA DA A
CUSACAO, QUAL SEJA: CINAEL ALVES RIBEIRO (VITIMA), O QUAL MANIFES
TOU O DESEJO DE SER OUVIDO SEM A PRESENCA DOS ACUSADOS. OS PRESEN
TES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVAC
AO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTO
RIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO
. ABERTA A AUDIENCIA, A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECENTE(S) FOI(RAM)
INQUIRIDA(S), CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS
EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE NA MIDIA ANEXO, SENDO QUE AS VITIMAS
VINICIUS DE SOUZA E CINAEL ALVES, FORAM OUVIDAS SEM A PRESENCA DO
ACUSADO, COM CONCORDANCIA DA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 217 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIV
A DE SUAS TESTEMUNHAS AUSENTES, QUAIS SEJAM: EDUARDO COSTA MACHAD
O E ALEJANDRO DIAS DE SOUZA, REQUERENDO PRAZO PARA FORNECER UM EN
DERECO EM RELACAO A TESTEMUNHA ALEJANDRO. A DEFESA PUGNOU PELA SU
BSTITUICAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, INFORMANDO QUE APRESENTARA
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